A Justiça Federal determinou que o Movimento de Mulheres Olga Benário desocupe, em até cinco dias, uma casa pertencente à União na Rua Aquidaban, em Joinville. As ativistas ocuparam o imóvel no dia 1º de agosto para transformar o local abandonado em uma casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência. No entanto, a própria União ingressou com a ação de reintegração de posse. A notificação judicial chegou ao coletivo na segunda-feira (17/8).
Além de exigir a saída imediata, a União solicitou que a Justiça condene o movimento. Dessa forma, terá que ser feito um pagamento de uma indenização por ocupação ilícita. A cobrança corresponde a 10% do valor do terreno por ano de uso, somada ao ressarcimento por eventuais danos no imóvel.
Movimento negociava cessão do imóvel antes da ocupação
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) confirmou que já analisava um pedido formal do Movimento Olga Benário para conceder o uso do espaço. O coletivo, por sua vez, afirma que iniciou as conversas entre março e abril deste ano após a própria SPU oferecer a casa durante negociações de âmbito nacional.
Entretanto, as restrições da legislação eleitoral impostas a partir de julho adiaram a transferência oficial do imóvel. Porém, o movimento decidiu ocupar o espaço para acelerar a destinação social do local. A justificativa foi o aumento dos casos de violência contra a mulher e o abandono do casarão, que vinha sendo alvo de saques e furtos constantes
Justiça aponta posse irregular e coletivo recorre da decisão
A decisão da Justiça Federal sustentou que a ocupação irregular impede a correta destinação do bem público. Assim como não gera direito a retenção ou indenização por benfeitorias. Para a Justiça, a posse do imóvel pertence à União por direito de titularidade, o que torna a ocupação uma detenção precária.
Apesar da ordem de despejo, a defesa do Movimento Olga Benário já recorreu da decisão e aguarda o julgamento do recurso para definir os próximos passos. O coletivo argumenta que a ocupação cumpre a função social da propriedade prevista na Constituição Federal. Se a União finalmente ceder o espaço, as ativistas pretendem reformar a estrutura para oferecer apoio psicológico, jurídico e social a mulheres e seus filhos na cidade.
