A Justiça condenou sete pessoas envolvidas num esquema de fraudes em licitações que ocorreu em Blumenau. Entre os réus estão empresários, representantes das empresas envolvidas e um responsável técnico que assinava atestados sem validar os dados apresentados. Nenhum servidor da Prefeitura chegou a ser acusado.
De acordo com o processo, o esquema operava de fora para dentro da administração pública, através da entrega de documentos fake que tinham o objetivo de dar aparência de legalidade às contratações. Um dos investigados chegou a prestar falso testemunho, mas se retratou antes da sentença e teve a punibilidade extinta.
As irregularidades ocorreram entre 2021 e 2023 e tinham como finalidade habilitar uma empresa de jardinagem e manutenção urbana a participar das licitações. Os criminosos forjaram comprovantes técnicos e orçamentos incompatíveis com a realidade.
Licitações forjadas
A investigação da 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau revelou que particulares se organizaram para produzir e utilizar atestados fake, orçamentos e declarações com informações inverídicas. Criando artificialmente a imagem de experiência e capacidade operacional da empresa.
O mesmo padrão se repetia especialmente nos casos de dispensa de licitação. Eles apresentavam três orçamentos distintos para aparentar competitividade. Porém todos vinham de pessoas do mesmo círculo de relacionamento, o que distorcia o processo e eliminava condições igualitárias entre possíveis concorrentes.
De acordo com o processo, a empresa mantida pelos criminosos venceu ao menos quatro procedimentos licitatórios — três deles por dispensa e um por licitação formal — todos relacionados a serviços externos. O valor mais expressivo que se identificou na contratação foi de R$ 198 mil, que se apresentou em uma das dispensas de licitação, embora o total que se pagou à empresa ao longo das contratações não se consolidou na sentença.
Para o Promotor de Justiça Marcionei Mendes, responsável pelo caso, a decisão reforça a importância do controle público e da transparência nas contratações. “A licitação não é formalidade burocrática: é o mecanismo que garante igualdade de condições, transparência e proteção ao dinheiro público. Quando se falsifica documentos para simular capacidade técnica ou criar concorrência fictícia, o dano ultrapassa números — atinge a confiança da sociedade. A sentença reafirma que a fraude em licitação é crime, não estratégia de mercado”, afirmou.
