Justiça condena dois primeiros réus em caso de morte de jovem em Braço do Norte

Dois homens foram condenados pelo Tribunal do Júri em Braço do Norte, no Sul do estado, após mais de 20 horas de sessão de julgamento. Ambos participaram do assassinato de Jéssica Elias da Rosa, de 23 anos, em 2023. A vítima foi mantida em cárcere privado pela então namorada do seu ex-companheiro, e depois foi morta. Duas mulheres, Marcia Dias Fonseca, de 42 anos, e Érica Moraes, de 29, também participaram do crime ainda serão julgadas.

Um dos homens, de 38 anos, na época companheiro de Márcia, ex-sogra da vítima, foi condenado a 21 anos, oito meses e 15 dias de reclusão em regime fechado. Os jurados o consideraram culpado por crimes de cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Foi ele quem asfixiou Jéssica, que agonizava após ser bastante agredida, o que a levou à morte. Ele também participou do sequestro e ajudou a enterrar o corpo da vítima, duas vezes, em locais distintos, tudo com o auxílio das duas mulheres.

Já o segundo réu, hoje com 25 anos.  é filho de Márcia e e ex-cunhado de Jéssica. Ele foi condenado a dois anos, seis meses e dez dias de reclusão em regime inicial semiaberto por ocultação de cadáver e coação no curso do processo. O homem, que é filho de uma das autoras do crime, auxiliou na ocultação do cadáver quando este foi enterrado pela segunda vez.

Juri interrompido

Além de Érica, então namorada do ex-companheiro de Jéssica, também foi indiciada Márcia, sua ex-sogra. As duas também estavam no banco dos réus no início do júri, mas o processo foi interrompido após 18 horas de julgamento. A defesa deixou a sessão após ser confrontada pelo Ministério Público por estar apresentando aos jurados uma prova qude não constava no processo.

De acordo com o entendimento da juiza que presidia a sessão do júri, o abandono de plenário pela defesa de Márcia e Érica injustificável, sendo oficiado o órgão de classe para apurar a conduta dos advogados.

O julgamento seguiu em relação aos demais acusados e as teses acusatórias apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina, representado pelas Promotoras de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira e Andréia Tonin, foram acolhidas integralmente pelos jurados.

“A sociedade de Braço do Norte pôde julgar com maestria esses crimes brutais que abalaram a paz da comunidade. O Ministério Público defendeu seus valores institucionais em plenário e seguirá atento para garantir que as duas rés sejam condenadas e responsabilizadas, possibilitando que seja feita justiça”, comentou a Promotora Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira.

O crime

Jéssica foi sequestrada no dia 21 de janeiro de 2023, pelas duas mulheres, auxiliadas pelo homem de 37 anos, então companheiro de Márcia. Os três atrairam a jovem por um perfil falso nas redes sociais para um encontro. Nas mensagens, o falso perfil alegou ter um recado para ela, enviado pelo do ex-companheiro, que está preso. Ao chegar ao ponto de encontro, Jéssica foi surpreendida pelos três criminosos, que bateram com o carro na bicicleta em que ela estava e a sequestraram para dentro do veículo.

Jéssica foi mantida em cárcere privado por dois dias até ser morta. Nesse período, passou por seis diferentes endereços, nas cidades de Braço do Norte, Grão Pará, Orleans e Rio Fortuna. Nessas 48 horas, foi espancada e torturada, sem receber água e alimentação. Em alguns momentos, foi amarreada e amordaçada.

Ocultação de cadáver

O corpo de Jéssica foi enterrado duas vezes em dois lugares diferentes. Primeiro, numa área em um sítio na prórpria cidade de Braço do Norte. Depois disso, já com a participação de mais um cúmplice (filho de Márcia), eles desenterraram o cadáver e o transportaram para um outro local, onde improvisaram um novo sepultamento, desta vez numa cova envolto em material plástico e um cobertor. Por fim, jogaram cal sobre o cadáver.

O ex-companheiro de Jéssica foi preso por ter causado um incêndio na residência da própria vítima em 2020, o que teria feito com que as duas mulheres a responsabilizassem pela prisão.

A sentença também considerou que o crime foi cometido por meio de recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista a superioridade numérica dos autores, com maior força física e com meio cruel, causando intenso sofrimento físico e mental à vítima, que foi mantida refém antes de ser morta. Jéssica deixou dois filhos, de cinco e oito anos.

Nota da defesa

O escritório Alencar e Martinazzo Advogados, que representa Marcia Dias Fonseca e Érica Moraes no processo crime, divulgou uma nota de esclarecimento sobre o que aconteceu durante o Tribunal do Juri. Na nota, os advogados explicaram que, durante a sessão, surgiram conflitos entre informações de um relatório policial e dados extraídos pelo sistema Cellebrite, usado para análise de celulares.

Confira a nota na íntegra:

Diante das informações vinculadas nas redes sociais sobre os acontecimentos envolvendo os advogados de defesa de Marcia Dias Fonseca e Érica Moraes, é importante esclarecer que a defesa das acusadas NÃO desistiu do caso.

O escritório Alencar e Martinazzo Advogados, representado pelos advogados Marco Antonio Vasconcelos Alencar Junior, Anderson Fedatto, Gabrielle Zachow e Walesca Tidre, e que faz a defesa das acusadas no processo que trata do sequestro, cárcere privado, homicídio e ocultação do cadáver de Jéssica Elias da Rosa ocorrido na cidade de Braço do Norte, Sul de Santa Catarina, vem a público esclarecer o que de fato aconteceu.

Após mais de 18 horas de trabalhos na sessão do plenário do júri que ocorria na Câmara de Vereadores da Cidade de Braço do Norte, mais precisamente durante a fala do advogado Alencar, ao demonstrar que uma informação contida num dos relatórios de investigação policial estava em conflito com o que era observado no sistema Cellebrite – sistema usado para extrair informações de aparelhos celulares -, principalmente demonstrando que uma das acusadas não tinha feito pesquisa na internet que lhe era imputado.

Segue a Nota:

O que de fato ocorreu foi que, após mais de 18 horas de trabalhos na sessão do plenário do júri que ocorria na Câmara de Vereadores da Cidade de Braço do Norte, mais precisamente durante a fala do advogado Alencar, ao demonstrar que uma informação contida num dos relatórios de investigação policial estava em conflito com o que era observado no sistema Cellebrite – sistema usado para extrair informações de aparelhos celulares -, principalmente demonstrando que uma das acusadas não tinha feito pesquisa na internet que lhe era imputado, uma das representantes do Ministério Público acusou a banca defensiva de ter manipulado esta prova do processo.

Neste momento, o Dr. Alencar solicitou a Juíza para que lhe concedesse prazo para demonstrar ao MP que o documento apresentado pela defesa era fidedigno com o sistema Cellebrite, sendo este pleito negado pela magistrada.

Ato contínuo, a defesa pediu para que a promotora procurasse no processo a informação, iniciando uma discussão entre as partes porque as acusações de manipulação continuaram, momento em que, diante de toda a cena criada pelo MP, a defesa que estava sendo acusada de manipulação de provas com a nítida intenção em criminalizar os advogados e a advocacia criminal, bem como diante da ausência de postura da Digníssima Magistrada, não teve outra opção a não ser deixar a sessão do plenário do júri.

Deste ponto em diante, o julgamento foi cindido para as acusadas, enquanto os demais acusados tiveram seguimento em seu julgamento, com a condenação ao final de ambos.

Repúdio

O escritório Alencar e Martinazzo Advogados, juntamente com os advogados que estavam na banca defensiva, lamentam e repudiam o ato do qual foram submetidos, e ressaltam que este escritório preza pela justiça e direito individuais de todos os cidadãos submetidos a julgamento perante o tribunal do povo, e de forma alguma usa de estratégias desta magnitude, seja para se promover ou impedir que a justiça perpetue.

O que jamais será admitido é acusar os advogados e manchar a reputação e honra de todos que trabalham de forma honesta com a advocacia. Agora esperamos a designação de novo julgamento e acima de tudo, respeito entre instituições e profissionais.”