O governo federal iniciou uma nova etapa de fiscalização de plataformas com conteúdo adulto para impedir o acesso de crianças e adolescentes a sites pornográficos e serviços de acompanhantes. A ação é conduzida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e envolve 18 plataformas que, segundo o órgão, concentram cerca de 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no Brasil.
A medida foi anunciada nesta sexta-feira (19) e busca verificar se as empresas cumprem as exigências previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026.
O principal foco da fiscalização é avaliar se os sites adotaram mecanismos confiáveis de verificação de idade para barrar o acesso de menores de 18 anos.
Fiscalização mira proteção de crianças e adolescentes
A ANPD informou que o monitoramento tem caráter preventivo. Além disso, o órgão pretende identificar eventuais falhas de conformidade, acompanhar os processos de adequação das empresas e reunir informações para futuras ações regulatórias.
Segundo a autoridade, a fiscalização segue uma estratégia baseada em risco e prioriza plataformas que concentram grande volume de acessos. Dessa forma, o órgão busca garantir o cumprimento das novas regras de proteção no ambiente digital.
Ainda conforme a ANPD, as análises devem apontar se os sistemas atualmente utilizados conseguem impedir de forma efetiva o acesso de menores a conteúdos considerados inadequados.
ECA Digital ampliou exigências
Desde março deste ano, o ECA Digital passou a impor novas obrigações a empresas de tecnologia, redes sociais e plataformas digitais. Entre as principais determinações está a adoção de mecanismos mais seguros de verificação de idade, substituindo sistemas baseados apenas na autodeclaração dos usuários.
Além disso, a legislação exige a remoção rápida de conteúdos impróprios para menores e reforça o dever de comunicação às autoridades em casos relacionados à exploração sexual infantil e outras práticas ilícitas.
Por consequência, empresas que atuam no ambiente digital passaram a enfrentar regras mais rígidas de proteção de dados e segurança de crianças e adolescentes.
Monitoramento pode resultar em novas medidas
A ANPD informou que os dados coletados nesta etapa vão orientar futuras decisões regulatórias. Caso sejam identificadas irregularidades, o órgão poderá ampliar a fiscalização e adotar medidas administrativas previstas na legislação.
Ao mesmo tempo, a autoridade planeja estender o monitoramento para outros segmentos digitais ao longo de 2026. Com isso, o governo pretende fortalecer a proteção de menores na internet e ampliar a fiscalização sobre plataformas que lidam com conteúdos sensíveis.
A iniciativa reforça o avanço das políticas de proteção digital voltadas à infância e adolescência, tema que ganhou destaque com a entrada em vigor do ECA Digital e o aumento das discussões sobre segurança online.
