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Gaeco combate esquema de estelionato contra idosos

Mais de 200 vítimas foram identificadas; Justiça determinou bloqueio de R$ 32 milhões

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Gaeco combate esquema de estelionato contra idosos
Fotos: Divulgação / Gaeco

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta terça-feira (22), a Operação “Entre Lobos”, contra uma organização criminosa especializada em estelionato contra idosos. A ação tem alvos em 12 municípios de cinco estados.

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De acordo com as forças de segurança. o objetivo da operação é cumprir 13 mandados de prisão – oito preventivas e cinco temporárias – e 35 mandados de busca e apreensão. Os endereços dos investigados se dividem pelos estados de Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas.

Ainda conforme o Gaeco, a ação visa cumprir 25 apreensões de veículos e 16 ordens de bloqueios de contas bancárias de 13 investigados e três empresas, de até R$ 2 milhões de cada alvo.

O principal objetivo é aprofundar a investigação sobre uma complexa organização criminosa que, de forma estruturada e reiterada, estaria praticando crimes de estelionato contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, os integrantes também são suspeitos de patrocínio infiel e lavagem de dinheiro.

Esquema de estelionato contra idosos

A investigação, iniciada há quase um ano a partir de denúncias que apontavam a exploração financeira de vítimas por meio de cessões de crédito judicial, revelou um esquema sofisticado e coordenado que operava através de múltiplas estratégias predatórias. 

A organização criminosa abordava vítimas, predominantemente idosos e aposentados, em suas residências ou por outros meios, oferecendo ações revisionais de contratos bancários. Após o ajuizamento dessas ações, muitas vezes sem o devido discernimento dos clientes e sem qualquer informação sobre o processo, as vítimas eram induzidas em erro e convencidas a assinar contratos de cessão dos valores de direitos judiciais, resultantes das ações propostas, às empresas de fachada que integravam a organização criminosa. 

A apuração também apontou a captação de clientes via internet, com o uso do Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP), uma fachada institucional para direcionar as vítimas ao esquema fraudulento. As pessoas entravam no site e assinavam os documentos necessários para a organização criminosa ajuizar a ação. O site do IDAP é exposto em âmbito nacional para atrair aposentados, pretensas vítimas da organização. 

As cessões de crédito eram firmadas por valores significativamente abaixo dos montantes reais a receber nas ações judiciais. A análise dos dados coletados durante a investigação revela a dimensão da exploração praticada contra as vítimas, com idade média de 69 anos. As vítimas eram levadas por integrantes do grupo a cartório para reconhecimento de firma, visando dar aparência de credibilidade ao crime.

Até o momento foram identificadas cerca de 215 vítimas do esquema criminoso, porém há uma estimativa de que mais de mil pessoas podem ter sido lesadas pela organização criminosa em Santa Catarina e em outros estados.

Vítimas recebiam menos de 10% do valor liberado

Para ilustrar a gravidade da exploração aos idosos, veja alguns valores liberados pela Justiça e os pagamentos efetivamente realizados às vítimas:   

  • Em situações analisadas, enquanto uma vítima tinha direito a receber R$ 146.327,17 determinado judicialmente, recebeu apenas R$ 2.500,00 por meio da cessão fraudulenta, representando apenas 1,71% do valor devido.  
  • Outra vítima, com direito a R$ 117.711,86, recebeu somente R$ 2.500,00, correspondendo a 2,12% do montante.  
  • Um terceiro caso revela que uma vítima com crédito judicial de R$ 115.660,20 recebeu apenas R$ 2.000,00, equivalente a 1,73% do valor que lhe era devido por direito. 
  • As investigações demonstraram que os contratos de cessão eram assinados em nome das empresas de fachada Ativa Precatórios e BrasilMais Precatórios, porém os alvarás eram todos expedidos em nome do escritório de advocacia da pessoa que a investigação apontou como chefe da organização criminosa. Depois, os valores eram, em parte, transferidos para as empresas e/ou rateados entre os integrantes do grupo criminoso. 
  • Segundo as apurações, por meio da empresa de fachada Ativa Precatórios, da cidade de Pinhalzinho (SC), foram liberados pela Justiça um total de R$ 924.479,10, mas pagos às vítimas apenas R$ 91.600,00, representando uma taxa de pagamento de apenas 9,91% do valor real devido, uma apropriação indevida de R$ 832.879,10.  
  • Já por meio da BrasilMais Precatórios, com sede em Fortaleza (CE), foram liberados valores ainda mais alarmantes: de R$ 5.106.773,12, as vítimas receberam somente R$ 503.750,00, resultando em uma taxa de pagamento de apenas 9,86% do valor devido, uma apropriação de R$ 4.603.023,12. 

Somando as duas empresas, o valor total adquirido pela organização criminosa e liberado pela Justiça foi de mais de R$ 6 milhões, porém os idosos explorados pelo esquema receberam menos de 10% do valor que lhes era devido por direito. 

A investigação aponta que o esquema estaria utilizando as empresas de fachada para aquisição de créditos judiciais e como instrumento para formalizar as cessões fraudulentas e, ao mesmo tempo, com método para distanciar os criminosos que extrapolavam a função de advogado das reclamações e questionamentos das vítimas. Como as empresas de fachada eram as novas detentoras dos créditos judiciais, quaisquer esclarecimentos ou questionamentos financeiros eram direcionados a elas.

Durante a investigação foram identificadas planilhas de controle financeiro detalhando a divisão de lucros, comissões pagas, investimentos e despesas, revelando a partilha de proveitos ilícitos entre os envolvidos. Também foram coletados registros de procurações e substabelecimentos que indicam a transferência de poderes de representação entre os criminosos que extrapolavam a função de advogado e as empresas.

Ordens Judiciais 

Os mandados de busca e apreensão buscam consolidar as provas já obtidas. Elas revelam a coordenação das atividades, instruções para ocultar o envolvimento dos criminosos e gerenciar contestações de clientes. 

Para o cumprimento das ordens judiciais, o GAECO de Santa Catarina empenhou mais de 130 agentes. Além disso, a ação conta com Promotores de Justiça, o apoio operacional da Policia Militar catarinense e dos GAECO do Ceará, Alagoas, Bahia e do Rio Grande do Sul.  

As ordens judiciais foram cumpridas na presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em respeito à prerrogativa legal da advocacia. 

Orientação às vítimas 

Pessoas que se identificarem como vítimas do esquema devem procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar um boletim de ocorrência, o qual será posteriormente encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis. Também podem contatar a Ouvidoria do Ministério Público ou a Promotoria de Justiça de Modelo.  

É fundamental que todas as vítimas se manifestem para que a investigação possa dimensionar adequadamente o alcance dos crimes, identificar os lesados e garantir a devida reparação dos danos causados. 

  • Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo – Whatsapp: (49) 99200-7462;
  • Ouvidoria do MPSC: E-mail: [email protected] / Fone: (48) 3229-9306 ou 127, das 9h30 às 19h;
  • Delegacia de Polícia mais próxima.

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