Fraude em licitação gera denúncia do MP no Sul de Santa Catarina

No Sul de Santa Catarina, o Ministério Público apresentou denúncia contra cinco pessoas acusadas de fraudar uma licitação promovida numa prefeitura da região. Um dos denunciados é dono de uma empresa de engenharia. A outra, é sua funcionária. Os demais são duas servidoras e o engenheiro da Prefeitura. A Justiça mantém sigilo quanto ao nome da cidade envolvida.

De acordo com as investigações, os suspeitos armaram para que a empresa em questão vencesse a concorrência pública. E também ficasse responsável pela obra de cobertura de um ginásio escolar. O trâmite teve início quando a Prefeitura lançou uma licitação com objetivo de contratar serviços de terceiros para fabricação e instalação de estrutura metálica para a cobertura do ginásio.  

A primeira concorrência pública, porém, foi anulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em razão de ilegalidades. A Prefeitura, então, lançou um novo edital com o mesmo objetivo, mas foi mais uma vez nulo, em razão de novas ilegalidades apontadas pelo TCE.

Pela terceira vez o Município lançou a concorrência pública, agora com ajustes, e três empresas compareceram à Comissão de Licitação para manifestar interesse na disputa. Seguindo o rito comum às contratações em órgãos públicos, após avaliação dos envelopes de habilitação, todas as três empresas foram aprovadas. No entanto, o que aponta o inquérito policial é que, dias depois, teriam iniciado as movimentações para fraudar a licitação em favor de uma das empresas. 

Conforme o Ministério Público, uma das primeiras movimentações envolve um dos sócios-proprietários da empresa, que agora vira réu no processo. A Polícia descobriu que em janeiro deste ano ele se encontrou com o proprietário da segunda empresa que estava no processo e lhe ofereceu R$ 20 mil para que desistisse do certame. Ou então que formalizasse outra proposta com valor acima, para perder a concorrência pública.

Fraude em licitação

Durante a conversa, o acusado explicou ao empresário que foi o responsável pela construção do ginásio para o qual se buscava agora a cobertura metálica, que já havia comprado a estrutura necessária para instalar o telhado e ainda, que nas duas licitações anteriores, anuladas pelo TCE, o Município teria exigido requisitos restritivos para que somente sua empresa tivesse capacidade técnica de vencer a licitação.

Por conta disso, o acusado propôs um “acerto” com os demais concorrentes a fim de que abdicassem do certame, mediante compensação financeira ou, ainda, parcerias em obras futuras. O acusado ainda assegurou que buscaria os meios necessários para realizar a troca dos envelopes da concorrência no Município. 

Diante da negativa do empresário em aceitar o dinheiro para desistir da obra, o denunciado teria buscado a fraude por outro meio. Ainda em janeiro, uma funcionária da empresa se reuniu com dois funcionários da Prefeitura na Sala de Licitações, e juntos teriam aberto os envelopes das três empresas que concorriam para realização das obras. 

Práticas criminosas desde 2023

Nesse dia, verificaram os valores propostos por cada uma delas, sendo que posteriormente a funcionária, também denunciada, supostamente retornou à empresa e redigiu uma nova proposta, diminuindo o valor, para que vencesse o certame. Momentos depois, na mesma data, a empresa do acusado foi a vencedora da licitação.

As investigações apontam ainda que os cinco réus supostamente já se associavam para as práticas criminosas desde, pelo menos, 2023. O empresário, como forma de ampliar seus lucros, seria o responsável por fazer com que sua empresa participasse ativamente de todos os procedimentos licitatórios, sempre com os menores lances possíveis para se sagrar vencedor. Para tanto, contaria com supostas informações privilegiadas dos servidores públicos e, ainda, com cláusulas restritivas que constam sempre nos editais para nortear a licitação em seu favor. 

A funcionária da empresa e os três servidores públicos foram denunciados por associação criminosa e por fraude em licitação. O empresário responderá pelos mesmos dois crimes e ainda por tentar afastar concorrência por meio de oferecimento de vantagem. O empresário está preso preventivamente.