Força-tarefa investiga irregularidades na venda de gás na Capital

Após receber denúncias sobre supostas irregularidades em Florianópolis, praticadas por empresas de revenda de gás liquefeito de petróleo, o popular gás de cozinha, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) organizou uma força-tarefa com o objetivo de apurar os fatos relatados. Na última sexta-feira (4), dos três pontos de venda fiscalizados, um foi interditado por falta de autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para funcionamento, e outros dois foram autuados pela prática de propaganda irregular. 

De acordo com o Promotor de Justiça da área do consumidor, Wilson Paulo Mendonça Neto, um procedimento administrativo e um inquérito civil foram instaurados para apurar a venda irregular de gás de uma empresa situada na Lagoa da Conceição.

Na sequência, foram realizadas reuniões preliminares com os demais órgãos de fiscalização envolvidos, desencadeando a criação de uma força-tarefa voltada a fiscalizar alguns pontos de venda previamente mapeados. Segundo o MPSC, a força-tarefa foi composta pela Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, ANP e Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) de Florianópolis,

“Essas foram as primeiras fiscalizações de outras que virão. O objetivo é verificar a regularidade de estabelecimentos que vendem gás GLP, em relação às normas legais que dizem respeito à necessidade de cuidados especiais para esse tipo de procedimento. Assim como ocorreu hoje, na ausência dos alvarás, será feita a interdição do local para a devida regularização“, ressaltou Mendonça Neto.

O Promotor destaca, ainda, que o GLP vendido em desacordo, em situação irregular, sem autorização da ANP, também pode configurar infração penal e crime. Segundo ele, a revenda irregular de derivados de petróleo representa crime contra a ordem econômica. Mendonça Neto revela que serão tomadas providências no âmbito civil, por meio do inquérito. O MPSC também procederá a análise das distribuidoras responsáveis pelo fornecimento do insumo aos locais sem autorização.