Em Biguaçu, na Grande Florianópolis, a Polícia Civil efetuou a prisão de um homem condenado por estupro de vulnerável nesta terça-feira (10). Os policiais das Delegacias de Capturas (DECAP) e Repressão a Racismo e Delitos de Intolerância (DRRDI) cumpriram contra ele um mandado de prisão, que estava em aberto desde setembro deste ano. Ou seja, ele estava foragido há três meses.
De acordo com a força de segurança, a DECAP recebeu informações a respeito do condenado, para que o localizasse e prendesse. Isso porque ele negava se apresentar à polícia, uma vez que tentava recursos judiciais contra a decretação de sua prisão.
No entanto, ao final da tarde desta terça, os policiais da DECAP e da DRRDI conseguiram detectar o possível esconderijo do indivíduo. O local identificado fica em uma área rural de Biguaçu, onde ele foi abordado e preso. Não há informações sobre a pena que ele deve cumprir.
Estupro de vulnerável
O estupro consiste na imposição da prática sexual mediante ameaça e violência. A vítima vulnerável é aquela que, no momento do crime, tiver menos de 18 anos.
A lei contra o estupro de vulnerável também tem como objetivo proteger pessoas que tenham menor possibilidade de defesa, como portadores de enfermidades ou deficiências mentais, ou que, por qualquer outro motivo, tenham sua capacidade de resistência diminuída.
Por exemplo, uma pessoa que foi dopada, ou está alcoolizada, mesmo que esteja em estado de inconsciência por vontade própria, não pode ter sua intimidade violada, pois não está em condições de expressar sua vontade. Nem mesmo o marido pode obrigar a esposa a praticar ato sexual.
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