O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o segundo recurso da defesa do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, e determinou sua prisão imediata. Collor foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção.
Alexandre rejeitou o recurso nessa quinta-feira (24). Na decisão, Moraes determina a prisão de Fernando Collor e o início do cumprimento da pena. Além disso, o ministro destaca que os recursos apresentados tinham caráter “meramente protelatório”.
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual. A sessão vai começar às 11h desta sexta-feira (25), com termino às 23h59 do mesmo dia. Contudo, a ordem de prisão segue em vigor e pode ser cumprida.
Confira o texto do despacho de Alexandre de Moraes que determina a prisão de Fernando Collor
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO“.
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