O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou, nesta terça-feira (21), a 16 anos de prisão o homem de 67 anos detido enquanto atuava como Papai Noel em um shopping de Lages. A princípio, a Polícia Civil prendeu o idoso em novembro de 2025 após investigações da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami). Assim, os agentes confirmaram a ocorrência de abusos sexuais recorrentes contra uma menina menor de 14 anos na Serra Catarinense.
Parente da vítima recebe pena ainda maior
Além disso, o processo revelou que a violência não partia apenas do idoso contratado pelo centro comercial. Ao longo dos levantamentos, as apurações policiais identificaram abusos cometidos também por um familiar da menina desde o ano de 2024.
Por consequência, o magistrado responsável pelo caso fixou a pena do segundo réu em 23 anos e quatro meses de reclusão. Diante da gravidade dos fatos, o juiz negou aos dois condenados o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva para resguardar a ordem pública.
Investigações e posicionamento do centro comercial
Inicialmente, a Polícia Civil deu partida às diligências após receber denúncias sobre os crimes ocorridos durante o ano de 2025. Inclusive, no decorrer das operações, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do idoso, onde recolheram computadores e celulares para perícia técnica.
Logo após a ação policial, a administração do Lages Shopping Center rescindiu imediatamente o contrato com o prestador de serviços. Paralelamente, a empresa manifestou repúdio a qualquer conduta abusiva, ressaltando, contudo, que os crimes investigados ocorreram fora das dependências do estabelecimento.
O que define a vulnerabilidade perante a lei
Atualmente, a legislação brasileira enquadra como estupro de vulnerável qualquer ato sexual praticado contra menores de 14 anos. Da mesma forma, a norma legal protege pessoas que, por enfermidade, deficiência ou qualquer outro fator impositivo, não possuem capacidade de discernimento ou não conseguem oferecer resistência.
Portanto, em caso de suspeita, utilize os canais abertos para denúncias:
- Disque 100 ou Disque 181 (Nacional)
- WhatsApp da Polícia Civil de SC: (48) 98844-0011
- Polícia Militar: 190
Decisão encerra primeira fase do processo
Em suma, a Justiça determinou o cumprimento imediato das penas em regime fechado. Além disso, o Tribunal manteve o caso sob segredo de Justiça para preservar a identidade da vítima. Desse modo, com a negação do recurso em liberdade, os dois réus seguem presos no sistema prisional catarinense.
