Em sessão ordinária realizada na tarde da quarta-feira (11) no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), parlamentares aprovaram a proibição do uso de capacete por entregadores em áreas residenciais.
O Projeto de Lei é de autoria do deputado Emerson Stein (MDB). O PL altera a uma lei que já proíbe o uso de capacete em prédios públicos e comerciais. Agora a regra passa a valer em áreas residenciais. “A regra se estende aos entregadores em domicílio (delivery)”, diz trecho do texto.
O Emerson Stein, autor do PL, justifica a necessidade de regularizar as entregas. Para o parlamentar a proibição do uso de capacetes durante as entregas ajuda a população a se precaver de golpes.
No texto do projeto o deputado argumenta que devido ao crescimento dos serviços de entrega durante a pandemia, novos tipos de golpes vieram à tona deixando a população vulnerável a possíveis perigos.
Segundo Stein, a nova regra viria para trazer mais segurança para os consumidores, facilitando a identificação do entregador e tornando mais segura a prestação do serviço.
“O reconhecimento do suposto ‘entregador’, fica prejudicado diante do uso indevido do capacete que não é retirado na entrega ao destinatário”, escreve o deputado em trecho do projeto.
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