Empresário é condenado a pagar R$ 650 mil por assediar funcionárias

Um empresário de Caçador, no Oeste de Santa Catarina, recebeu uma condenação de nove meses de detenção em regime semiaberto por assédio sexual.

Ele também pagará R$ 650 mil em indenizações a três funcionárias terceirizadas. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta terça-feira (27).

As vítimas, que trabalhavam na limpeza de imóveis do réu, sofreram abordagens sexuais e propostas indecorosas. Ou seja, o empresário abusou de sua posição para constrangê-las.

Condenação do empresário

Os crimes ocorreram entre maio e setembro de 2019. Desse modo, o juiz reconheceu o assédio sexual, mesmo as funcionárias sendo terceirizadas.

A decisão ressaltou que o réu usou sua condição de proprietário para impor sua vontade, causando um impacto psicológico nas vítimas.

Por conta disso, as mulheres relataram transtornos emocionais e prejuízos profissionais após os abusos. Portanto, a condenação inclui:

• Nove meses de detenção (semiaberto).
• R$ 250 mil para duas vítimas
• R$ 150 mil para a terceira vítima

Ademais, a Justiça também enviou o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar a responsabilidade da empresa terceirizada. O processo corre em segredo de justiça, e a sentença cabe recurso ao TJSC.

Como denunciar assédio sexual

Por fim, para denunciar assédio sexual em Santa Catarina, as vítimas podem procurar diversos canais:

• Polícia Civil: Registre um boletim de ocorrência presencialmente em qualquer delegacia ou através da Delegacia Virtual.
• Ministério Público do Trabalho (MPT): Denúncias sobre assédio no ambiente de trabalho podem ser feitas diretamente ao MPT.
• Ouvidoria-Geral do Estado: Ligue 0800 644 8500 .
• Ligue 180: Central de atendimento à mulher, que oferece denúncias e informações sobre violência doméstica e sexual, funciona 24h, todos os dias, em todo o país. Também é possível contatar via WhatsApp no número (61) 9610-0180.
• Disque Denúncia 181 (Polícia Civil): Canal para denúncias anônimas.