Dois jovens são apreendidos pela Polícia Militar em Blumenau

Na tarde da segunda-feira, (17), a Polícia Militar foi acionada para cumprir um mandado de busca e apreensão no Bairro Fortaleza, em Blumenau. Durante patrulhamento na área, os policiais notaram um homem em atitude suspeita.

Após abordagem, os policias verificaram que o homem abordado era um jovem de 19 anos, contra quem havia um mandado de busca e apreensão por ato infracional emitido pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Blumenau. O jovem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências.

Na noite da segunda-feira (17), a Polícia Militar respondeu a mais uma ocorrência de ato infracional ligado ao tráfico de drogas no Bairro Velha Grande, em Blumenau.

Durante o patrulhamento os policiais encontraram um adolescente utilizando um rádio comunicador. Ao perceber os policiais, o suspeito tentou fugir, mas foi logo pego.

O adolescente de 16 anos, que estava em posse do rádio ainda ligado, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as medidas legais necessárias.

O que é ato infracional?

Um ato infracional é uma conduta considerada como crime ou contravenção penal quando cometida por um adolescente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Esses atos são equivalentes aos crimes praticados por adultos, mas recebem essa designação quando praticados por menores de idade.

O ECA estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados da mesma forma que os adultos. Em vez disso, quando um adolescente comete um ato infracional, ele passa por um processo judicial específico na Vara da Infância e da Juventude, visando à sua responsabilização educativa e ressocialização, com medidas socioeducativas que podem variar de acordo com a gravidade do ato cometido.

Portanto, ato infracional é a expressão jurídica utilizada para descrever uma infração penal cometida por um adolescente, sujeita às normas e procedimentos estabelecidos pelo ECA.