Como a Polícia Militar de SC vai atuar com a descriminalização da maconha?

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na quarta-feira (26), o critério para a diferenciação entre usuários e traficantes de maconha. O novo critério se apoia na quantidade da substância encontrada com as pessoas.

Os ministros da corte estabeleceram um limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas como limite para diferenciar usuários de traficantes. Contudo, a Polícia Militar de Santa Catarina aguarda o legislativo para homologações sobre o porte do ilícito.

O coronel Aurélio Pezolato da Rosa comentou o caso “A Polícia Militar de Santa Catarina trabalha operacionalmente obedecendo as leis municipais, estaduais e federais. Desta forma, a PMSC aguarda as devidas homologações legislativas por partes dos órgãos responsáveis. O trabalho das Forças Policiais em Santa Catarina será feito de forma integrada”.

O STF apontou que o critério para o porte de maconha é relativo. Segundo a corte, será possível enquadrar como traficantes pessoas que forem abordadas com uma quantidade de droga menor do que o limite fixado, desde que existam outras provas.

Os ministros do STF pontuaram que a forma que a droga é armazenada, as circunstâncias da apreensão, a variedade das substâncias apreendidas e a apreensão simultânea de instrumentos como balança, registros de operações comerciais e aparelho celular contendo contato de usuários ou traficantes, podem e devem caracterizar o tráfico.

Os ministros ainda ponderam que o contrário também é válido. Pessoas apreendidas com quantidades superiores a 40 gramas de maconha poderão ser enquadradas como usuárias, a depender da análise de cada caso pelo juiz, desde que sejam apontadas provas suficientes da condição de usuário.