Corretor que comandava esquema irregular é condenado a 18 anos

A ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra uma associação criminosa resultou na condenação de quatro réus a penas que variam de 18 a cinco anos de prisão. O esquema era chefiado por um corretor de imóveis, que teria parcelado ilegalmente meio milhão de metros quadrados no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis. Além disso, ele ocultou o recebimento dos valores correspondentes às vendas dos lotes ilícitos.

A Justiça considera o caso um dos maiores crimes urbanísticos já praticados em Florianópolis. De acordo com o Ministério Público, a ocultação dos valores produto dos crimes se deu através das contas bancárias de duas empresas de fachada (“fantasmas”). Elas teriam movimentado mais de R$ 20 milhões em cerca de cinco anos. As movimentações tinham por objetivo lavar os valores recebidos pelo corretor de imóveis e sua esposa. Assim, faziam parecer que o dinheiro estava dentro da legalidade.

A denúncia apontou a prática dos crimes de venda e promessa de venda de lotes em loteamento clandestino, de associação criminosa, de crime contra as relações de consumo, de descumprimento de obrigações ambientais relevantes, de falsidade ideológica, de uso de documento falso, além do altamente lucrativo crime de lavagem de dinheiro.  

Após uma intensa investigação, o chefe do esquema acabou preso durante a operação Acapulco, em agosto de 2024. A ação foi ajuizada pela Força-Tarefa de Atuação Especial no Combate aos Crimes contra o Meio Ambiente e a Ordem Urbanística, bem como à Corrupção Urbanística (FOCCURB) do MPSC, e assinada por quatro Promotores de Justiça.

Justiça condena grupo chefiado por corretor

Além do corretor, foram condenados sua esposa e seus dois irmãos. Veja abaixo:

• Corretor – 18 anos e seis meses de prisão;
• esposa – nove anos e dois meses de reclusão;
• primeiro irmao – sete anos e quatro meses de prisão;
• segundo irmão – cinco anos e dois meses de prisão.

O corretor e a esposa deverão cumprir as penas em regime inicial fechado, e os irmãos, em regime semiaberto. Os réus também terão que pagar multas que somam o valor de mais de 600 salários-mínimos. A Justiça determinou ainda a perda de 13 veículos e embarcações adquiridos com o produto dos crimes. Eles ainda podem recorrer da sentença.

A ação do MPSC  

Na ação, o Ministério Público relata que o conhecido corretor de imóveis do bairro Rio Vermelho, associado à esposa e aos dois irmãos, teria, ao longo dos anos, adquirido porções de terra irregulares sem registro imobiliário. Em desrespeito à legislação ambiental e urbanística, parcelado clandestinamente a área em cerca de mil lotes.  

Na prática, a associação criminosa liderada pelo corretor teria criado um bairro inteiro de forma clandestina: suprimido árvores de grande porte e vegetação nativa; aberto vias como bem entendia – todas sem esgoto, sem drenagem, sem saída e, portanto, sem conexão adequada ao sistema viário; construído casas; ligado energia elétrica clandestinamente; e lucrado a ponto de construir um verdadeiro império patrimonial. Entre 2016 e 2021, as contas do corretor e da esposa teriam movimentado mais de R$ 21 milhões.  

Conforme os Promotores de Justiça, outras cinco ações penais às quais o acusado responde na Capital e em Santa Rosa do Sul identificam parte das condutas. Outras investigações seguem em andamento para apurar diversos outros fatos.  

Foi em uma dessas investigações – que culminou na Operação Acapulco – que o Ministério Público constatou a suposta prática dos crimes de descumprimento de obrigações ambientais relevantes, falsidade ideológica, uso de documento falso, venda e promessa de venda de lotes em loteamento clandestino, associação criminosa, crime contra as relações de consumo e lavagem de dinheiro.