A justiça condenou o ex-Prefeito José Luiz Colombi da cidade de Boturevá, no Vale do Itajaí, por fraude a licitação. Além disso, também foram condenados seu então Assessor de Planejamento, Fábio Maestri Baggio e mais três pessoas ligadas a uma empresa de Engenharia.
A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No processo, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque demonstrou que, em 2015, uma licitação para a elaboração de projeto de Engenharia foi fraudada a fim de beneficiar o autor de um serviço realizado de maneira informal, em acordo do então Prefeito.
De acordo com o processo, no início de 2013, o Prefeito de Botuverá solicitou ao engenheiro que elaborasse projetos de pavimentação asfáltica para obter recursos do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério das Cidades, com pagamento posterior.
Os réus, praticaram o crime de fraude a licitação. O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque condenou os cinco acusados. O ex-Prefeito e Jaison Knoublauch receberam penas de dois anos e quatro meses de detenção em regime inicial semiaberto.
Maicon Anderson de Souza e Jaime Cesari foram penalizados com penas individuais de dois anos e oito meses de detenção, também em regime semiaberto. Fábio Maestri Baggio recebeu pena de três anos, um mês e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto.
Apenas Baggio teve a pena substituída por medidas alternativas, negadas aos demais pela prática reiterada de crimes contra a administração pública. Todos poderão recorrer da sentença em liberdade.
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