O ex-deputado e vereador de Joinville, João de Oliveira Rosa, sua esposa, Ivani dos Santos Rosa, e a sobrinha do casal, Helena Jacqueline Rosa Rech, foram condenados por envolvimento no desvio de R$ 330 mil dos cofres públicos. A sentença da Justiça ocorreu no último sábado (14), pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, com base em ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Segundo o MPSC, o trio criava associações de fachada para solicitar verba do Estado e desviar para uso pessoal. Os réus usaram parte do dinheiro desviado para a compra de um carro utilizado em campanha eleitoral, um apartamento em São José (Grande Florianópolis). Contudo, o montante também serviu para a construção de um depósito-garagem náutica onde o ex-parlamentar guardava sua embarcação.
Penalidades impostas pela Justiça
João de Oliveira Rosa recebeu a pena de suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa no valor de R$ 330 mil. Assim como proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e ressarcimento integral dos valores desviados aos cofres públicos.
Já a esposa teve a suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Além disso, deverá pagar multa no valor de R$ 180 mil. Ela está proibida de contratar com o poder público pelo mesmo período e ressarcimento solidário no valor de R$ 180 mil aos cofres públicos.
A sobrinha do casal, portanto, teve a suspensão dos direitos políticos por dois anos, proibição de contratar com o poder público por dois anos, multa de R$ 105 mil e ressarcimento solidário no mesmo valor da multa.
Declaração da promotora
A promotora responsável pelo caso ressaltou que, mesmo após mais de duas décadas, ocorreu a responsabilização dos réus tanto na esfera criminal quanto cível. Por fim, os valores desviados retornarão ao Estado, atualizados, para benefício da sociedade catarinense.
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