A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na terça-feira (19) o projeto de lei que cria o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública. A iniciativa que a Alesc aprova, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), tem o objetivo de assegurar uma gestação saudável e facilitar o retorno à ativa dessas profissionais.
A proposta, segundo ela, busca garantir à servidora grávida a prioridade no acesso às vagas de permuta e na composição de equipes de trabalho. Também tenta proporcionar às mamães dessas corporações o direito de utilizarem duas horas diárias do período de trabalho para a amamentação dos filhos.
“Fomos procuradas por policiais mulheres e apresentamos este projeto para, em primeiro lugar, ter este olhar para o momento de finalização da gestação. Nosso objetivo é abrir a possibilidade para que a mulher opte por um serviço administrativo e que ao retornar, nos primeiros meses da licença maternidade, ela também possa dispor de horários alternativos para conciliar a rotina de trabalho com a condição da mãe, e estar presente na vida do bebê”, reforçou Paulinha.
Atualmente, a Polícia Militar de Santa Catarina conta com 10% do seu efetivo total com policiais femininas. Ou seja, quase mil policiais femininas compõem os quadros de oficiais e de praças da corporação no serviço ativo. A PMSC tem atualmente cerca de 10 mil policiais na corporação.
Alesc aprova o Dia das Mulheres na Ciência
Outro projeto aprovado em Plenário, institui a data de 11 de fevereiro como “Dia Estadual das Mulheres na Ciência”. A matéria é de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT). “Queremos demarcar esta data a cada ano, para que possamos dar visibilidade ao protagonismo das mulheres que pesquisam, que tiram tempo da sua vida pessoal e carreira profissional para se dedicar à ciência”, frisou Carminatti.
As duas propostas seguem para a sanção do governador, para virarem leis em Santa Catarina.
