No dia 6 de setembro de 2023 a comunidade do bairro Monte Cristo, na região continental de Florianópolis, foi surpreendida pelo rompimento de um reservatório da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
O rompimento afetou a comunidade destruindo casas e deixando diversas famílias. O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com ações judiciais para a responsabilização cível e criminal dos envolvidos e para o ressarcimento de cidadãos e do poder público.
Com isso, o MPSC conseguiu o bloqueio de mais de R$ 16 milhões e a interdição de outro reservatório, no Município de São José, que também apresentava problemas.
Nessa quarta-feira (4) o MPSC deu um importante passo na prevenção de ocorrências semelhantes. Foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Casan que prevê a criação de mecanismos para a prevenção e o ressarcimento de possíveis danos.
O TAC pontua medidas que busquem evitar que a tragédia do reservatório do Monte Cristo se repita. O termo enfatiza a importância de medidas com vistorias periódicas anuais, plano preventivo, plano de contingência e um canal de atendimento.
No mesmo dia do rompimento do reservatório, foram instaurados inquéritos civis para apurar os fatos e a responsabilidade pelo ocorrido. Os Promotores de Justiça requisitaram uma série de informações e perícias a fim de esclarecer os fatos.
O que deu causa ao rompimento do reservatório, entregue pela construtora menos de dois anos antes da tragédia, foi a má execução da obra. A causa foi apontada por quatro laudos/pareceres técnicos apresentados pelo Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC, pelo TCE, pela Polícia Científica do Estado e pela Auditoria da própria Casan.
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