Acidente ambiental na Serra Dona Francisca: MP denuncia envolvidos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou uma denúncia contra o motorista do caminhão, as empresas responsáveis pelo transporte e a empresa contratada para contingenciar o vazamento de ácido sulfônico no acidente da Serra Dona Francisca, ocorrido em janeiro deste ano e impactou, inclusive, o abastecimento de água de Joinville à época.

Valdoir Leges de Barros, Jonas Pelizzaro Ltda., Transpare Transportes Armazéns Gerais Ltda. e Ambipar Response S.A. foram denunciados por poluição hídrica dolosa, danos à unidade de conservação e transporte irregular de substâncias perigosas. Em abril, o condutor e duas destas companhias foram indiciados. Os danos ambientais são calculados em cerca de R$ 4 milhões, segundo o órgão. Por isso, além da condenação, a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville também requer o pagamento de R$ 3,95 milhões.

A ação penal pública foi ajuizada após o encerramento das investigações que apuraram a ocorrência do grave acidente, registrado no dia 29 de janeiro deste ano, na Estrada Dona Francisca (próximo ao quilômetro 16), e que resultou em um desastre ambiental significativo na região. A denúncia ainda não foi recebida pela Justiça, mas após o recebimento, os acusados passam a figurar como réus na ação penal. 

A denúncia aponta que o transporte do ácido sulfônico foi realizado em desacordo com as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O caminhão transportava uma quantidade de substância muito superior ao permitido e em embalagens inadequadas. Além disso, o veículo apresentava falhas mecânicas devido à falta de manutenção adequada. 

Portanto, as possíveis responsabilidades dos acusados são as seguintes: o motorista é acusado de conduzir o veículo supostamente em velocidade acima do permitido e sem realizar as manutenções necessárias; Jonas Pelizzaro Ltda. e Transpare Transportes Armazéns Gerais Ltda., pela suposta contratação e manutenção inadequada do veículo, além de não seguirem as normas de transporte de substâncias perigosas e a Ambipar Response S.A., pela suposta negligência no gerenciamento do acidente, demorando mais de quatro horas para chegar ao local e adotar medidas de contenção, o que agravou os danos ambientais. 

Além dos pedidos na ação penal, o MPSC apura as ações para implementação de segurança na Serra Dona Francisca. A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville destacou que “os denunciados assumiram o risco da produção do resultado, ao passo que amplamente cientes da ilegalidade de suas condutas, ainda expuseram a perigo a incolumidade humana, animal e vegetal, causando, inclusive danos irreversíveis à fauna, à flora e ao meio ambiente“. 

Sobre o acidente 

No dia 29 de janeiro de 2024. por volta das 7h, o motorista, conduzindo um caminhão carregado com 115 tambores de ácido sulfônico, perdeu o controle do veículo na Curva do Mirante, na Serra Dona Francisca, em Joinville, colidindo com um carro e, em seguida, com um barranco. A colisão resultou no derramamento do produto no Rio Seco, um afluente do Rio Cubatão, que abastece cerca de 70% a 75% da população de Joinville. 

O derramamento causou a contaminação do curso hídrico de água, levando à mortandade de peixes e outros animais aquáticos, além de danos irreversíveis à flora local. A Estação de Tratamento de Água (ETA) Cubatão teve suas operações suspensas por 20 horas, interrompendo o abastecimento de água para a cidade.