O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (17), negar o pedido de extensão da patente da semaglutida, princípio ativo de medicamentos como Ozempic e Rybelsus. Com isso, a exclusividade do produto no Brasil segue com término previsto para março de 2026. A decisão afeta diretamente o mercado farmacêutico, o acesso de pacientes ao tratamento e as perspectivas de custo para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O que decidiu o STJ
A 4ª Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela farmacêutica Novo Nordisk. A empresa buscava prorrogar a patente da semaglutida sob o argumento de atraso na análise do pedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No entanto, os ministros entenderam que a legislação brasileira é clara ao fixar o prazo de 20 anos de proteção a partir do depósito do pedido, sem possibilidade de extensão automática.
Quando e onde
O julgamento ocorreu em Brasília, na sede do STJ, e confirmou que a patente segue válida apenas até março de 2026, data já prevista anteriormente.
Por que a extensão foi negada
Segundo o entendimento do tribunal, falhas administrativas ou demora na análise não justificam ampliar o prazo de exclusividade. A Corte reforçou que a regra protege o equilíbrio entre inovação, concorrência e interesse público, evitando monopólios prolongados no setor farmacêutico.
Impacto no mercado de medicamentos
Com o fim da patente, outros laboratórios poderão solicitar registro de versões genéricas ou similares da semaglutida junto à Anvisa. Na prática, isso tende a aumentar a concorrência e pressionar os preços para baixo. Especialistas do setor avaliam que, após a entrada de genéricos, os valores podem cair de forma significativa, como já ocorreu com outros medicamentos de alto custo.
O que muda para pacientes e para o SUS
Atualmente, medicamentos à base de semaglutida não fazem parte da oferta regular do SUS, em grande parte devido ao preço elevado. Com a possibilidade de versões mais baratas no mercado, o debate sobre incorporação ao sistema público pode ganhar força. Ainda assim, qualquer inclusão dependerá de análises técnicas, impacto orçamentário e decisão das instâncias responsáveis.
Próximos passos
A farmacêutica ainda pode tentar levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, o setor já se movimenta para preparar novos produtos e ampliar a oferta assim que a exclusividade terminar. O cenário indica um mercado mais competitivo e, possivelmente, tratamentos mais acessíveis nos próximos anos.
