Pessoas com Transtorno do Espectro Autista já podem solicitar a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina pela internet ou de forma presencial. O Governo do Estado emite o documento por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). A carteira comprova a condição da pessoa autista, facilita o atendimento prioritário e amplia o acesso a serviços públicos, como saúde, educação, assistência social e transporte intermunicipal.
Com isso, famílias e responsáveis conseguem apresentar um documento oficial sempre que precisam comprovar o diagnóstico. Na prática, a carteira reduz burocracias, acelera atendimentos e dá mais segurança a quem depende dos serviços públicos no dia a dia.
Documento ajuda no acesso a direitos
A Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina foi criada pela Lei estadual nº 17.754, de 10 de julho de 2019. Desde então, o documento passou a servir como identificação oficial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado.
Além disso, a carteira garante prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados. Portanto, a pessoa autista pode usar o documento em unidades de saúde, escolas, repartições públicas, serviços de assistência social e outros espaços de atendimento.
A carteira também auxilia o Estado a conhecer melhor essa população. Dessa forma, o governo consegue organizar dados, planejar ações e fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas autistas.
Solicitação pode ser feita online
O pedido pela internet é o caminho mais prático. Para solicitar a carteira, o interessado deve acessar a plataforma FCEE Digital e selecionar a opção “CIPTEA, Carteira do Autista de Santa Catarina”.
Em seguida, o sistema solicita o preenchimento dos dados pessoais e o envio dos documentos obrigatórios. Depois disso, a equipe responsável analisa as informações e dá continuidade ao processo.
Quando a solicitação é aprovada, a Fundação libera a versão digital pelo aplicativo FCEE Digital. Além disso, o solicitante recebe as orientações pelo e-mail ou pelo telefone celular informado no cadastro.
Assim, famílias e responsáveis não precisam se deslocar até um posto de atendimento para iniciar o pedido. Ainda assim, o serviço presencial segue disponível para quem preferir esse formato ou tiver dificuldade de acesso digital.
Atendimento presencial segue disponível
Quem optar pelo atendimento presencial deve procurar uma instituição credenciada. No local, o beneficiário entrega os documentos originais e faz a fotografia para emissão da carteira.
Em São José, a Fundação Catarinense de Educação Especial realiza o atendimento no Setor de Passe Livre. Já nos demais municípios, o cidadão deve consultar a lista de instituições credenciadas e verificar o ponto mais próximo.
Depois da entrega da documentação, a equipe técnica confere os dados e analisa o pedido. Portanto, é importante levar todos os documentos exigidos para evitar atrasos.
Documentos exigidos para emissão
Para pedir a Carteira de Identificação do Autista, o interessado deve apresentar laudo médico com o código da Classificação Internacional de Doenças, a CID. Também precisa informar o RG e o CPF da pessoa beneficiária.
No caso de menores de 18 anos, o responsável deve apresentar também o RG e o CPF de até dois representantes legais. Além disso, a solicitação exige uma foto 3×4, que pode ser enviada em formato digital.
No atendimento presencial, a instituição também pode fazer a foto no momento do pedido. Com isso, o processo fica mais simples para quem não tem a imagem pronta.
Emissão pode levar até 30 dias
A Fundação tem prazo de até 30 dias para analisar o pedido e emitir a carteira digital. Já a carteira física pode ser entregue em até 30 dias após a conclusão da análise.
Por isso, o cidadão deve revisar todos os dados antes de enviar a solicitação. Além disso, precisa conferir se o laudo médico e os documentos pessoais estão legíveis e atualizados.
Quando a família reúne tudo corretamente, o processo avança com mais rapidez. Caso falte algum documento, a análise pode demorar mais.
Renovação e segunda via também podem ser solicitadas
A renovação da carteira pode ser feita pelo aplicativo FCEE Digital ou pelo site da Fundação. No atendimento presencial, o beneficiário deve procurar a instituição emissora e apresentar a carteira antiga.
Já em caso de perda, furto ou roubo, o cidadão precisa registrar um boletim de ocorrência. Depois disso, deve apresentar o documento à FCEE ou à instituição credenciada responsável pela emissão.
Dessa forma, o Estado mantém o controle dos cadastros e garante mais segurança na emissão da segunda via.
Onde buscar informações
O Setor de Passe Livre e Carteira de Identificação do Autista da FCEE atende pelo telefone e WhatsApp (48) 3664-4948. O atendimento também ocorre pelo e-mail [email protected].
Em São José, o atendimento presencial acontece na Rua Paulino Pedro Hermes, 2785, no bairro Nossa Senhora do Rosário. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Com a carteira em mãos, pessoas autistas e seus responsáveis conseguem comprovar o diagnóstico com mais facilidade. Além disso, acessam direitos com mais agilidade e contam com um documento oficial reconhecido em Santa Catarina.
