Prefeitura de Camboriú fecha acordo com MPSC e adquire hospital da cidade

O Hospital Cirúrgico de Camboriú (HCC) agora pertence à Prefeitura de Camboriú. O município adquiriu a instituição após um acordo judicial intermediado pelo Ministério Público de Santa Catarina. A Prefeitura oficializou o acordo na última quinta-feira (6) e divulgou a informação nesta terça-feira (11).

O acordo impediu que o Hospital fosse levado a leilão e encerrou um processo judicial que tramitava há oito anos. As negociações incluíram a aquisição do imóvel onde o hospital funciona, com a formalização de um contrato de compra e venda após a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores.

Além disso, a administração municipal assumiu a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas e tributários.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) moveu a ação em 2017 para solucionar a insolvência da Fundação, que acumulava dívidas com o INSS, FGTS, Celesc, bem como, seus próprios funcionários. Durante esse período, para evitar a desassistência da população, o município administrou o hospital, pagando aluguel pelo imóvel e contratando os funcionários.

Atualmente, o hospital realiza cerca de 300 cirurgias eletivas mensais e oferece serviços de pronto atendimento à população, atendendo principalmente pelo Sistema Único de Saúde.

“O acordo representa uma grande vitória para a população, garantindo a continuidade dos serviços de saúde e permitindo que o município tenha a propriedade do imóvel, o que possibilita futuras melhorias”, afirmou a Promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner.

Formação da negociação

O prefeito de Camboriú, Leonel Pavan, comemorou o desfecho do processo e destacou a importância do acordo para o futuro da saúde municipal. Durante um encontro na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (11), ele assinou a parceria no projeto entregue aos parlamentares.

“Agora que o hospital pertence ao município, podemos planejar uma Parceria Público-Privada (PPP) para construir um novo hospital, o que será um divisor de águas para a saúde da cidade”, declarou o prefeito.

Pavan ressaltou que a negociação resultou de um trabalho de diálogo contínuo e garantiu a continuidade dos atendimentos de urgência, emergência e cirurgias eletivas. O hospital atende os mais de 100 mil habitantes da cidade, 91% dos quais dependem dos serviços do SUS.

Com essa decisão, a Prefeitura de Camboriú analisará as alternativas para gerenciar a unidade. Uma das propostas em estudo é a realização de uma Parceria Público-Privada (PPP), envolvendo, dessa forma, empresas especializadas na administração hospitalar.