A cidade de Palhoça, na Grande Florianópolis, emitiu um decreto nesta semana que trata sobre a nova modalidade para a implementação dos processos digitais na Prefeitura. A partir da próxima segunda-feira (19), a solicitação de licença para tratamento de saúde (perícia médica) seguirá um novo trâmite.
Primeiramente, o servidor deverá fazer o pedido pelo site da Prefeitura de Palhoça, seguindo o passo a passo descrito no manual. Em seguida, o setor responsável analisará a solicitação. Se estiver de acordo com a legislação vigente, encaminhará para avaliação médica.
Segundo a Prefeitura de Palhoça, o novo processo foi concebido com o objetivo de facilitar ao servidor o envio da documentação. Assim, por meio dos recursos digitais, é possível realizar todo o processo de maneira rápida e desburocratizada, possibilitando a economia de tempo e de outros recursos.
É importante ressaltar que também a partir do dia 19 de dezembro não serão mais aceitos atestados por meio físico, somente por processo digital. Fica, ainda, suspensa a entrega do atestado original. Somente em casos que a perícia médica solicitar por conta de haver alguma divergência de informações, sendo obrigação do servidor guardar o atestado original e apresentá-lo quando for solicitado.
