Nessa terça-feira (11), a Justiça homologou um acordo de não persecução penal (ANPP) ofertado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a um médico que fazia consultas em uma clínica de Itapema.
O médico foi investigado por fazer procedimentos se passando por especialista. Além disso a investigação apontou publicidade e propaganda enganosa. As cirurgias eram feitas em um hospital de Curitiba, no Paraná.
Ao menos sete pacientes, que teriam sido induzidas a erro pelo médico e ficado insatisfeitas com os resultados, entraram com uma ação contra o acusado pelos danos que entenderam ter sofrido.
O médico teve que pagar R$ 35 mil individualmente a seis vítimas por danos material e estético e R$ 90 mil, por dano moral coletivo, ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Além da esfera penal, o acordo atendeu aos pedidos feitos pelo Ministério Público em uma ação civil pública ajuizada contra o médico pelos mesmos fatos. Se o acordo for integralmente cumprido, a ação será extinta também na esfera cível.
As investigações dão conta que, desde 2021, o profissional teria dado informações enganosas sobre os serviços prestados durante as consultas, assim como em redes sociais, demonstrando credibilidade e alta performance na realização de cirurgias plásticas.
Para os Conselhos Regionais de Medicina de Santa Catarina e do Paraná, todo médico, desde a colação de grau e inscrição no CRM, está autorizado a executar qualquer ato médico, independentemente da especialidade ou área de atuação.
O investigado tem graduação em medicina, mas não tem registro de especialização. Porém, o médico teria feito publicidade como se fosse cirurgião plástico para conquistar as futuras clientes e facilitar a venda dos serviços.
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