O Governo Federal vai enviar um Projeto Lei ao Congresso Nacional (PLN), em regime de urgência, para garantir o custeio do piso nacional da enfermagem. A ideia é incluir o pagamento da categoria na previsão orçamentária anual da União. O PLN deve ser assinado nesta segunda-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O envio do texto ao Congresso deve ocorrer até esta terça-feira (18).
A medida, que deverá prever mais de R$ 7 bilhões, será focada no financiamento dos novos salários mínimos da categoria até dezembro deste ano. Conforme lideranças ligadas ao Governo, a proposta irá ser relacionada apenas a esse ano porque, para os anos seguintes, a intenção do governo é que o custeio do piso seja previsto no orçamento anual da União.
Conforme parlamentares da base governista, o presidente optou por enviar a matéria nessa modalidade para evitar um tramite mais demorado que representaria a tramitação nas comissões mistas das medidas provisórias (MP) entre Câmara e Senado.
A projeção do governo é que depois de o Congresso aprovar o PLN, a tendência é que demore pouco tempo para que os novos salários comecem a ser pagos para enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem, os quatro grupos que compõem a categoria da enfermagem. A intenção é aprovar o texto ainda em abril, para que em maio os novos valores já passem a constar na folha dos profissionais.
