O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ofereça atendimento acessível a pessoas surdas. A determinação ocorreu após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) indicar falhas no atendimento. Desta forma, a Secretaria de Saúde deverá adotar uma série de medidas. Entre elas estão a capacitação de servidores e desenvolvimento de um aplicativo inclusivo para atendimento.
Os resultados constam ao final de um inquérito civil do Ministério Público em tramitação desde 2022 na 30ª PJ de Florianópolis. A Comarca atua na área da cidadania e direitos fundamentais e nos feitos relativos a pessoas com deficiência.
Investigação sobre o atendimento do SAMU às pessoas surdas
O MPSC enviou à Secretaria de Estado da Saúde questionamentos sobre os protocolos existentes. Além disso, houve a cobrança de soluções para garantir o acesso igualitário ao serviço por pessoas com deficiência auditiva.
Assim, no âmbito do Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis, a Secretaria de Estado da Saúde informou à 30ª PJ que, além da solução tecnológica, implementou medidas estruturantes para aprimorar o atendimento.
Entre as medidas adotadas estão a disponibilização de intérpretes e tradutores de Libras e a realização de treinamentos periódicos com a equipe multidisciplinar, com foco em práticas inclusivas e humanizadas.
Estado desenvolve aplicativo ‘Ares Saúde’
A Secretaria de Estado da Saúde desenvolveu também o aplicativo móvel ”Ares Saúde”. Ele permite a abertura de chamados de emergência ao SAMU por pessoas com deficiência auditiva ou com dificuldade de fala. Isso ocorre por meio de mensagens de texto em tempo real com os técnicos e médicos reguladores do serviço.
Porém, o aplicativo está em fase de testes e tem previsão de ser disponibilizado ao público ainda este mês. Segundo a Secretaria, portanto, a divulgação do aplicativo está sendo planejada em parceria com a Associação de Surdos da Grande Florianópolis e o Governo de Santa Catarina.
Conforme informações do MP, o gerente técnico da Superintendência de Urgência e Emergência (SUE) da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, Alfredo Schmidt, explicou que pela ferramenta o solicitante conversará por mensagem com a central do SAMU, sendo possível a comunicação de qualquer cidade de Santa Catarina. Uma nota técnica está sendo desenvolvida a respeito do aplicativo pela SUE.
Motivo do acionamento do MP
O caso ocorreu na noite de 14 de maio de 2022, por volta das 21h30. Um intérprete de Libras foi chamado por uma mulher surda para auxiliar na comunicação com o SAMU. O marido dela, que também é surdo, estava sofrendo um AVC em São José, na Grande Florianópolis.
Contudo, ao ligar para o serviço, o atendente comunicou ao intérprete que quem deveria entrar em contato seria a mulher do paciente. O intérprete comunicou que se tratava de um casal de surdos que usava apenas a língua de sinais e que ele faria a ponte de comunicação. Depois de certa dificuldade no atendimento e cerca de 40 minutos, o SAMU foi até o local e percebeu a gravidade do caso.
Enfim o relato chegou ao MPSC por meio de uma representação à 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que instaurou uma notícia de fato e, na sequência, o inquérito civil. ”O Ministério Público de Santa Catarina seguirá acompanhando a implementação e expansão da referida tecnologia como forma de assegurar o efetivo exercício do direito à saúde de forma inclusiva e equitativa as pessoas com deficiência”, afirmou o Promotor de Justiça titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Fabrício José Cavalcanti.
Com informações do Ministério Público de Santa Catarina
