Após inquérito instaurado em julho de 2024, a Justiça de Joinville determinou que o município forneça o atendimento de otorrinolaringologistas aos pacientes cadastrados na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo para a regularização do atendimento é de até 120 dias.
A ação civil aconteceu após a denúncia da demora no atendimento de um paciente adulto que aguardava na fila do SUS para consulta na especialidade. Embora o caso do paciente tenha sido resolvido, a investigação revelou que a fila de espera para consultas na especialidade contava com 3.514 pacientes adultos. Conforme os dados apresentados, alguns pacientes aguardam desde fevereiro de 2020.
De acordo com a Promotora de Justiça, Barbara Machado Moura Fonseca, “a fila extensa e a demora no atendimento evidenciam a omissão estatal na prestação do direito à saúde”.
Ela argumentou também que a demora no atendimento compromete o direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição Federal. “A ação também destaca que a responsabilidade pela saúde é solidária entre os entes federativos, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, ressaltou.
Definições sobre o atendimento via SUS
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer que a administração local e o Estado realizem todas as primeiras consultas de otorrinolaringologia. Elas correspondem aos atendimentos de pacientes que aguardam há mais de 180 dias, no prazo de 120 dias.
Além disso, portanto, os entes públicos devem manter fluxo de atendimento de no máximo 180 dias para novos pacientes que ingressarem na fila. Município e Estado deverão, ainda, respeitar a periodicidade estabelecida pelos médicos para as consultas de retorno.
A Promotora de Justiça enfatizou que “a situação em Joinville é grave e não é tolerável que os pacientes tenham que aguardar, como está ocorrendo no caso em tela, por mais de quatro anos para serem atendidos e tratados nas suas moléstias, para que só então tenham alguma qualidade de vida”.
