A Secretaria de Estado da Saúde recebeu na quarta-feira (23) os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem. O dinheiro também pingou na conta dos municípios catarinenses, num total de R$ 35 milhões, sendo R$13 milhões para as unidades sob gestão estadual e R$ 22 milhões para as de gestão municipal.
Os repasses foram feitos na modalidade Fundo a Fundo, conforme a portaria federal que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
Os valores repassados pelo Ministério da Saúde correspondem aos meses de maio, junho, julho e agosto. “Nós estamos trabalhando para que esse recurso chegue o mais rápido possível nas unidades que estão contratualizadas ou contratadas pela Secretaria de Estado da Saúde. Conforme o modelo de gestão quem é o detentor do contrato com a unidade hospitalar ou o prestador de serviços que fará o repasse. Então, parte dos recursos vieram para o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina e parte dos recursos estão indo para cada um dos municípios que têm os hospitais sob a sua gestão”, explicou a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto.
Técnicos do Governo de Santa Catarina trabalham agora na elaboração de uma nova medida provisória para que esse complemento ao piso salarial chegue ao profissional de enfermagem. “A partir dos dados já coletados, referente aos valores para cada unidade hospitalar e para cada trabalhador, está sendo elaborada uma medida provisória, que iremos debater com a Assembleia Legislativa, conforme a orientação e os encaminhamentos do Governador Jorginho”, destacou a secretária.
