O governo federal definiu a quantidade de novas vagas que poderão ser abertas em cursos de Níve Superior em Medicina em Faculdades Privadas em todos os estados brasileiros nos próximos anos. Santa Catarina está incluída num grupo de nove estados com menor número de novas vagas – apenas 60 em cada unidade federativa. Confrome a deliberação, Em Santa Catarina serão 60 vagas, que podem ser implantadas restritamente em 64 municípios habilitados.
O estado da Bahia lidera essa lsita, com 900 cadeiras, seguida por São Paulo, com 780. No total, poderão ser abertas até 5.700 vagas em todo o País, distribuídas em, no máximo, 95 novos cursos. Mas eles não poderão se instalar em qualquer lugar: apenas em um dos municípios previamente definidos pelo governo.
Santa Catarina possui 16 Escolas Médicas que, em média, ofertam 1147 vagas para novos estudantes todos os anos. A Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lidera a maioria dos indicadores analisados. A primeira turma foi formada em 1957 e até agora já foram formadas 102 turmas com mais de 5.100 profissionais da Medicina.
Chamamento
Este foi o primeiro chamamento a novas vagas feito no Brasil desde o congelamento na abertura de novos cursos de medicina, ocorrido ainda durante o Governo Michel Temer, em 2017. As regras foram definidas pelos Ministérios da Educação e da Saúde e publicadas no “Diário Oficial da União” (DOU).
As empresas que atuam no ensino privado questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) as regras impostas pelo Ministério da Educação. Em agosto, o ministro do STF Gilmar Mendes reforçou que limitar a criação de cursos de medicina apenas por chamamento público é uma prática constitucional.
Os critérios levam em conta as necessidades de mais profissionais de saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada região. Com base em um estudo do Ministério da Saúde, foram pré-selecionados 1.719 municípios que façam parte de regiões, desde que tenham média inferior a 2,5 médicos por cada mil habitantes, possuam hospital com pelo menos 80 leitos e demonstrem capacidade para abrigar curso de medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
