Estado terá que garantir serviços oftalmológicos de emergência na Grande Florianópolis

Com o objetivo de garantir o pleno restabelecimento dos serviços de emergência oftalmológica, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Estado que adote medidas cabíveis para disponibilizar o equipamento facoemulsificador nos Centros Oftalmológicos do Hospital Regional de São José e do Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis.

A orientação é da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da saúde pública. A decisão ocorre após a instauração de um inquérito civil motivado por denúncia sobre a retirada do equipamento do centro cirúrgico do Hospital Regional de São José, na Grande Florianópolis. A remoção teria sido feita pela empresa locadora devido ao encerramento do contrato, o que teria levado à paralisação dos atendimentos de emergência oftalmológica. 

A recomendação, direcionada ao Secretário de Estado da Saúde, solicita que o equipamento facoemulsificador, utilizado em cirurgias de catarata, seja disponibilizado por meio de contratação emergencial ou dispensa de licitação, conforme o procedimento administrativo mais adequado. A ausência do facoemulsificador estaria comprometendo a realização de cirurgias oftalmológicas, especialmente em casos considerados mais complexos. 

De acordo com o MPSC, a medida busca assegurar que a população não fique sem acesso à saúde na especialidade de oftalmologia. Vale considerar que o Hospital Regional de São José é referência estadual nesse tipo de atendimento. A falta do equipamento estaria impedindo a prestação de serviços a usuários do SUS que necessitam de atendimento por traumas oculares. Além disso, compromete a realização das cirurgias de catarata pelo sistema público de saúde.

Serviços oftamológicos de emergência

Informações apuradas pela 33ª Promotoria de Justiça indicam que, atualmente, apenas cirurgias de catarata simples estariam sendo realizadas nos chamados “mutirões de catarata” realizados pela rede privada contratada.

Pacientes com catarata associada a glaucoma, crianças, adolescentes, adultos autistas e pessoas com deficiência mental estariam sem acesso aos procedimentos cirúrgicos necessários. Isso devido à falta do facoemulsificador nos hospitais da rede pública.

“Médicos têm se limitado a procedimentos paliativos, como o fechamento de ferimentos oculares em casos de trauma. Já os pacientes com condições mais complexas, como catarata com glaucoma ou necessidades especiais, permanecem sem atendimento cirúrgico. Esses casos estão sendo incluídos em uma fila interna nas unidades hospitalares, distinta da lista pública oficial do SUS (SISREG)”, assinala a Promotora de Justiça.

A 33ª Promotoria de Justiça também verifica no inquérito civil o impacto da situação na formação de novos profissionais. Médicos residentes, remunerados para realizar cirurgias, estariam impossibilitados de atuar por falta de equipamento. O órgão considera a situação “desperdício de recursos públicos e prejuízo à qualificação desses profissionais”.

Diante do cenário, o MPSC solicita que o Estado cumpra a recomendação imediatamente. Por fim, alerta, ainda que o não atendimento poderá resultar na proposição de ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.