A Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Santa Catarina tem um orçamento de R$ 3 milhões este ano para aquisição, distribuição, planejamento e cumprimento da lei estadual que determina o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis à população, o chamado canabidiol. Será através do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme informação oficial enviada nesta semana ao deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O pedido de informação à SES foi uma iniciativa do parlamentar. Ele é um dos autores da lei estadual que obriga a distribuição gratuita dos medicamentos. A Lei teve aprovação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Embora não tenha informado quando vai começar a distribuição dos medicamentos à base de cannabis, a SES explicou no ofício ao Padre Pedro que fará um “monitoramento contínuo da demanda, permitindo ajustes na aquisição, distribuição e planejamento”. A Secretaria também informou que estará em constante análise sobre a necessidade e adequação orçamentária. Isso para assegurar o fornecimento do canabidiol pelo SUS, buscando prevenir o desabastecimento e garantir que os pacientes tenham acesso regular ao tratamento.
Nesta semana, Padre Pedro falou da tribuna da Alesc sobre a caminhada longa no parlamento para aprovação da legislação sobre o canabidiol. “O importante é que conseguimos aprovar nesta casa um projeto de lei que contempla o canabidiol no Sistema Único de Saúde”, disse. Padre Pedro contou do contato que teve com uma senhora de 40 anos, que manifestou gratidão pela aprovação da lei.
Canabidiol como tratamento
“Ela importa o medicamento dos Estados Unidos, um frasco de 30 ml, que chega a ela por R$ 1.800. Mas sei de outros que importam e que chegam a pagar R$ 2.800, R$ 3.000 por este medicamento. Isso são poucos que têm condições de ter o acesso. Com a nossa lei, o canabidiol vai estar à disposição no SUS. E todos poderão ter o acesso para tratar questões voltadas ao autismo, à epilepsia. E pessoas que estão com o mal de Parkinson, pessoas que tratam a fibromialgia e outras patologias”, disse Padre Pedro.
Ainda no ofício ao deputado Padre Pedro, assinado pela diretora de Assistência Farmacêutica Maria Teresa Bertoldi Agostini, a SES informa que a identificação e priorização dos pacientes que necessitam desses medicamentos, para assegurar que aqueles em situação de maior vulnerabilidade não sejam prejudicados pela demora na execução da política pública, “seguirá o fluxo já estabelecido para a solicitação de canabidiol para o tratamento de epilepsia farmacorresistente”.
Para tratamentos distintos desse tipo de epilepsia, a Secretaria da Saúde exige o preenchimento de um formulário eletrônico para que “os médicos prescritores possam submeter documentações científicas robustas para a análise, visando o fornecimento e acesso do produto à base de cannabis para fins medicinais, aos pacientes portadores de doenças que comprovadamente este produto diminua as consequências clínicas e sociais dessas patologias”.
As solicitações, de acordo com a SES, serão analisadas pela Comissão de Trabalho que emitirá um parecer favorável ou não quanto à recomendação da ampliação de uso do canabidiol no âmbito do SUS/SC.
