Blumenau sanciona lei de internação involuntária de dependentes químicos

Blumenau sancionou na manhã desta segunda-feira (3) a lei que institui a internação involuntária de dependentes químicos no município. A iniciativa, de autoria do vereador Almir Vieira, foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 28 de maio.

De acordo com o projeto, a internação involuntária ocorre sem o consentimento do indivíduo, podendo ser solicitada por familiares, responsáveis legais ou profissionais da área de saúde ou assistência social, mediante constatação de motivos que justifiquem a medida.

O texto legislativo estabelece que a internação só será realizada com base em laudo médico detalhado que justifique sua necessidade, após esgotadas todas as alternativas terapêuticas e recursos disponíveis na rede assistencial.

A lei abrange todos os residentes de Blumenau que sejam identificados como dependentes de drogas ou portadores de transtornos mentais, com prioridade para pessoas em situação de rua que se enquadrem nessas condições. A internação involuntária terá duração máxima de 90 dias e é proibida em comunidades terapêuticas.