Balneário Camboriú: Samu tem 90 dias para contratar médicos e UTIs móveis

O Ministério Público de Santa Catarina obteve uma liminar na Justiça e agora a Base do Samu em Balneário Camboriú tem 90 dias para se adequar às exigências da Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Saúde. De acordo com a Ação Civil Pública, o serviço não dispõe do número de médicos exigido pelo Ministério da Saúde para a quantidade de moradores nos 11 municípios atendidos na região. Além disso, foi identificado que é necessário mais UTIs móveis durante a temporada, quando a população costuma dobrar.

A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, que apurou a necessidade de adequação em inquérito civil aberto a partir de representação do Conselho Regional de Medicina. A representação dava conta de uma série de irregularidades como falta de equipamentos e veículos sucateados, todas verificadas em vistorias promovidas pelos fiscais.

O inquérito conduzido pelo Ministério Público apurou que, após a troca no comando da gestão do SAMU em Santa Catarina, grande parte dos problemas recorrentes foram resolvidos. Porém, ainda persistem algumas questões a serem sanadas, como a quantidade insuficiente de médicos que fazem o contato inicial com o paciente pelo telefone, orientam quem pede ajuda e dão o encaminhamento para o atendimento – e de ambulância de suporte avançado (UTI móvel).

Segundo a 6ª Promotoria de Justiça, para atender a população de toda a Região da Foz do Rio Itajaí, composta por 11 municípios (Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo, Bombinhas, Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Luiz Alves e Ilhota), a base do SAMU em Balneário Camboriú necessita, nos meses de baixa temporada, seguindo os parâmetros do Ministério da Saúde, de no mínimo três médicos reguladores no plantão diurno e dois no plantão noturno.  

No entanto, o Ministério Público apurou que há somente dois médicos reguladores em cada plantão, o que pode resultar, inclusive, risco à saúde da população, pois aumenta a possibilidade de linhas ocupadas na hora da emergência. Com atendimento deficiente, aumenta também o risco de agravamento do paciente e consequente sobrecarga nas UTIs dos hospitais.

Se na baixa temporada o número de médicos reguladores já não é suficiente, nos meses de verão a situação se torna ainda mais delicada. No pico da temporada, em 24h, entre os dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, a base de Balneário Camboriú recebeu mais de 900 pedidos de ajuda, atendidos por apenas dois médicos em cada plantão.

De acordo com o Ministério Público, para atender aos mais de 2,6 milhões de visitantes que passam pela região no verão, seria necessária a presença de seis médicos no período diurno, e cinco médicos no período noturno.

O aumento da população na alta temporada também resulta na necessidade de ampliação de Unidade de Suporte Avançado (UTI Móvel), pois há apenas duas viaturas desta natureza para atendimento de 11 municípios, uma na base de Itajaí, e uma na base de Balneário Camboriú.