Anvisa proíbe quatro cosméticos por uso indevido do termo “hemp” nos rótulos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quarta-feira (23) a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de quatro produtos cosméticos de uma mesma marca que utilizam a expressão “hemp” em suas embalagens. Segundo a agência reguladora, o uso do termo pode induzir o consumidor a erro, sugerindo a presença de substâncias derivadas da Cannabis na composição, o que não está autorizado para cosméticos no Brasil.

Os produtos afetados pela medida são:

• Califórnia Drop Sérum Facial Hemp Vegan
• PsiloGlow Lip Balm Hemp Vegan
• Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan
• Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan

A Anvisa esclareceu que, no Brasil, o uso de derivados de Cannabis é permitido exclusivamente para medicamentos e produtos liberados pela própria agência, que seguem um rigoroso regime de controle especial conforme a legislação nacional.

Em resposta, a empresa fabricante contestou a decisão, afirmando que “Hemp Vegan” é uma marca registrada e aprovada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e que o termo representa a identidade institucional da empresa, não indicando a presença de derivados da planta Cannabis sativa em seus produtos. Segundo a empresa, a interpretação da Anvisa de que o uso da palavra implicaria na existência de derivados de Cannabis é equivocada, carece de fundamentação técnica e ignora os direitos legais da marca.