A Polícia Civil de Santa Catarina abriu dezenas de investigações, nos últimos meses, sobre possíveis crimes de falsidade documental e ideológica. Os processos estão ligado ao setor de trânsito da 12ª Delegacia Regional de Chapecó.
Desde o início do ano, o setor de CNHs da unidade identificou uma série de tentativas de fraude na emissão de carteiras de habilitação. A maior parte dos casos envolve cidadãos venezuelanos que apresentaram endereços falsos ou documentos adulterados relacionados à habilitação emitida no país de origem.
Investigação
Segundo a investigação, muitos dos registros apresentavam falsificação no QR Code. Ele é usado para verificar a validade das licenças no documento chamado “Certificación de Datos de Licencia para Conducir para Efectos Consulares”. A Polícia Civil já confirmou 121 casos de fraude e falsidade ideológica desde o início do ano. Todos os registros estão com as CNHs suspensas e sem validade no sistema. A 1ª Delegacia de Polícia Civil de Chapecó investiga esses casos.
Os crimes investigados são de falsidade ideológica e falsificação de documentos públicos. As penas variam de dois a seis anos e de um a cinco anos de reclusão, além de multa. A polícia relembra que motoristas estrangeiros podem dirigir no Brasil por até 180 dias após a entrada no país. Depois desse período, é obrigatória a validação da habilitação ou a emissão de uma CNH brasileira.
Leia também: Câmara aprova punição e torna hediondo crime de obstruir ruas
