Mantido o mandato do deputado federal Fábio Schiochet

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite de ontem manter o mandato do deputado federal Fábio Schiochet (UB) ao rejeitar o recurso interposto pelo suplente Coronel Armando (PL). O julgamento envolvia uma acusação de fraude à cota de gênero pelo União Brasil nas Eleições de 2022 em Santa Catarina.

Os ministros Cássio Nunes Marques e André Mendonça, ambos considerados alinhados ao bolsonarismo, também não votaram a favor do recurso apresentado por Armando. Com a decisão unânime, Schiochet segue no mandato e os demais deputados estaduais eleitos pela sigla também mantêm seus cargos.

Outro ponto relevante foi a desistência do ex-deputado Ricardo Alba (Podemos), que também havia ingressado com a ação. Alba optou por não prosseguir com o recurso, enfraquecendo ainda mais a tentativa de impugnação.

Entenda o caso

O processo teve origem após o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina rejeitar as alegações de fraude na cota de gênero pelo União Brasil durante o pleito de 2022. Os recorrentes buscavam a cassação e inelegibilidade dos parlamentares eleitos pela legenda, alegando irregularidades nas candidaturas femininas. O relator do caso foi o ministro Floriano de Azevedo Marques.

Emenda

A Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição que eleva o percentual das emendas impositivas de 1% da receita líquida do Estado para 1,55%. A matéria já foi promulgada pelo presidente Mauro De Nadal (MDB).

Para quem acompanha o tema, é importante esclarecer que, pela Constituição Federal, a Alesc teria direito a até 3% da receita. No entanto, os parlamentares decidiram deixar as emendas de bancada de fora, ficando apenas com as individuais.

Ao todo, serão R$ 660 milhões por ano para o Parlamento destinar. Cada deputado terá cerca de R$ 18,5 milhões anuais.

Pequenas obras

O deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) destacou que as emendas parlamentares são para ajudar a comunidade com pequenas aquisições ou obras. Para o tucano, é com esse dinheiro que se torna possível realizar pavimentações, calçamentos, comprar ambulâncias, reformar escolas e ampliar postos de saúde.

“Para nós, pode parecer uma obra pequena, mas, para quem está lá na ponta, é uma obra gigante, pois é assim que se tira o pó e a lama da frente da casa das pessoas”, afirmou. Vieira lembra que o governo não tem um olhar voltado para essas pequenas obras, pois prioriza questões maiores, e, nesse caso, o papel do parlamentar é atuar a favor da sociedade.

ACIC é contra

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) se manifestou formalmente contra a criação das Emendas Impositivas na Câmara de Vereadores de Chapecó. A proposta prevê R$ 1 milhão anuais por vereador, resultando em um impacto de R$ 21 milhões ao ano ou R$ 84 milhões em quatro anos.

No documento, o presidente da ACIC, Helon Antonio Rebelatto, destacou que a medida poderia gerar fragmentação orçamentária e interferência política, sem necessidade objetiva. A entidade também alertou para a desconfiança gerada pelo mau uso das emendas na esfera federal. A ACIC tomou conhecimento da proposta, articulada pelo presidente da Câmara, André Kovaleski (PL).

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.