Região Santa Catarina

TCE realiza evento para melhorar esgotamento sanitário de SC

A reunião visa buscar soluções para o saneamento básico

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TCE realiza evento para melhorar esgotamento sanitário de SC
Foto: Divulgação / Tribunal de Contas do Estado - SC

Nos dias 6 e 7 de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza evento sobre saneamento básico. O Primeiro Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (Seges), na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis.

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O objetivo do evento, é buscar soluções técnicas e financeiras para um dos principais desafios de Santa Catarina, o esgotamento sanitário. O saneamento básico é um serviço público que deve ser prestado de maneira adequada.

É importante compreender a complexidade do esgotamento sanitário, para conseguir achar meios de melhoramento. A falta e a precariedade de investimentos, não apenas violam princípios constitucionais, bem como o da dignidade humana.

Segundo dados do Ministério das Cidades, apenas 29,1% dos catarinenses contam com atendimento de rede de esgoto. Isso acaba afetando áreas como a saúde e o desenvolvimento da economia.

O TCE realiza evento, para reunir gestores públicos, agências reguladoras, prestadores de serviços, órgãos de controle e sociedade civil. O intuito é buscar ideias com soluções técnicas e financeiras para o Marco Regulatório do Saneamento Básico. 

Melhorar a cobertura de redes de esgoto nos municípios é uma questão de saúde e de cidadania. Contudo, a participação dos órgãos e gestores no Seges será uma importante oportunidade para debater soluções.

Além disso, a programação do seminário ainda prevê painéis sobre o poder concedente e a política de esgotamento sanitário catarinense, o papel das agências reguladoras e o Marco Legal do Saneamento.

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