Região Brasil

Projeto proíbe políticos de monetizar conteúdo relacionado ao mandato

Medida veda monetização de conteúdo relacionado à função pública.

Autor
Projeto proíbe políticos de monetizar conteúdo relacionado ao mandato
Cadaq vez mais se busca monetização com conteúdos na internet. Foto: divulgação

Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, proíbe em todo o Brasil que políticos recebam remuneração pela divulgação de conteúdos. Tais como publicações em redes sociais, que incluem áudio e vídeo, e com relação ao exercício do cargo ou com produção a partir de recursos públicos. Caso ganhe aprovação, a ideia vai valer inclusive para Santa Catarina.

PUBLICIDADE

A vedação à monetização de conteúdo que tenha relação com a função pública se aplica a todos os cargos do Legislativo. Isso inclui vereadores, deputados e senadores e do Executivo (prefeitos, governadores, presidente da República e seus respectivos vices).

O político que descumprir a norma, segundo o projeto, sofrerá punição por infração ético-disciplinar. Sem prejuízo de outras sanções que constam na lei ou normas próprias.

O infrator ficará ainda na obrigação de devolver ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) o triplo do valor que arrecadou com a remuneração do conteúdo.

A proposição é de autoria dos deputados Chico Alencar e Tarcísio Motta, ambos do Psol do Rio de Janeiro. Eles dizem que o objetivo é impedir o uso do exercício do cargo como produto final para geração de lucro através da monetização da própria função política.

“O problema de monetizar vídeos e outros ‘produtos’ do exercício do mandato não é o dinheiro propriamente dito, mas o fato de que o mandatário passaria a obedecer a uma lógica de mercado em sua atuação, guiando por atos e comportamentos que têm mais potencial de audiência e engajamento e não pelo interesse público”, argumentam os autores na justificativa do projeto.

Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília proíbe em todo o Brasil que políticos sejam remunerados pela divulgação de conteúdos.
Chico Alencar e Tarcísio Motta são os autores da proposta Foto: Agência Câmara de Notícias

Próximos Passos

A proposta passará por análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Relacionadas