Região Blumenau

Prefeitura de Blumenau apresenta proposta de reajuste aos servidores

Uma reunião de representantes está marcada para às 15h

Prefeitura de Blumenau apresenta proposta de reajuste aos servidores
Comissão de negociação recebeu a proposta nesta quinta-feira. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Blumenau encaminha à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (4) o projeto de lei com a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A urgência do encaminhamento dessa proposta se dá por conta das restrições do período eleitoral.

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O artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/1997) veda a concessão de revisão geral, a partir de 180 dias antes do pleito eleitoral até a posse dos eleitos, abrangendo o período dos últimos 12 meses. A medida restringe-se apenas ao correspondente ano da eleição.

O que prevê a proposta

A proposta de reajuste dentro do INPC, que fecha em 15 de maio, atende a primeira e principal reivindicação do sindicato da categoria e será pago em parcela única já no pagamento referente ao mês de maio deste ano.

Já em relação ao pedido de equiparar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores, a prefeitura se propõe a pagar o valor de R$ 850 por mês, o que representa um aumento de 14% em relação ao valor atual. O valor oferecido é para respeitar o artigo 16 da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). 

Em relação ao item 2 do Ofício 25/2024, que solicita ratificação da decisão da negociação envolvendo a revisão do plano de carreira, estabelecendo como novembro de 2024 a data limite para que o governo municipal apresente a proposta de projeto de lei contemplando as demandas da categoria, a Prefeitura já está reavaliando os cronogramas e devolverá resposta ainda essa semana.  

Os demais itens que integram a campanha salarial seguem fazendo parte da mesa de negociação permanente, como ocorreu em anos anteriores, com reunião agendada para a segunda quinzena deste mês de abril, segundo a prefeitura.

A proposta agora será analisada pela categoria. Uma reunião de representantes está marcada para às 15h. E uma nova reunião da comissão de negociação do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) com a Prefeitura de Blumenau já tem data: dia 18 de abril em horário ainda não informado.

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