A votação que anula partes do decreto sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, foi adiada no Senado Federal. A votação foi reagendada para a terça-feira (27).
O relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) é favorável a anulação de alguns pontos do decreto. Um dos pontos é a vedação para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino.
Para Vanderlan, cabe às administrações municipais regulamentar a localização de estabelecimentos.
Além disso, há mudanças em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola. Se possuem calibre superior a seis milímetros, são de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas e precisam de certificado de registro para atirador desportivo.
Outra exigência do decreto que pode ser anulada com a votação, são os limites para a prática de tiro desportivo, um número mínimo de treinamentos e de competições a cada 12 meses conforme os diferentes níveis de prática.
Também é retirada do decreto a proibição de se destinar arma de fogo restrita para atividade diferente daquela declarada na compra. Para Vanderlan, a proibição impede a transferência de armas entre acervos e o colecionismo de armas.
De autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros deputados, o projeto também exclui do decreto presidencial as definições de: arma de fogo histórica; arma de fogo de acervo de coleção; e atirador desportivo.
O texto também retira do decreto a proibição de colecionar armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo primeiro lote de fabricação tenha menos de 70 anos.
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