Vereadores retomam debates sobre projetos na Câmara de Balneário Camboriú

Em Balneário Camboriú, o Legislativo Municipal promoveu na terça-feira (2) sua primeira sessão ordinária de agosto. Os vereadores se reuniram para decidir sobre um veto, apreciar três projetos, dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação e dez pedidos de informações, além de 30 moções e 88 indicações.

O veto considerou inconstitucional o projeto Projeto de Lei Ordinária apresentado pelo vereador Elizeu Pereira (MDB), que tornava obrigatório que os hospitais e maternidades públicas do município prestem orientações sobre primeiros socorros em caso de engasgamento de recém-nascidos.

Um dos projetos que entrou m primeira discussão autoriza a indenização de área de terra  destinada ao Elevado da 4ª Avenida e Avenida Panorâmica, previsto no Plano de Mobilidade Urbana na Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú.

Outro projeto, ainda em trâmite, altera o horário das reuniões ordinárias na Câmara de Vereadores entre os dias 16 de agosto e 30 de setembro para as 9h30min. Além desses, também estará em votação o projeto apresentado pela Prefeitura que busca mudar o nome da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para “Secretaria da Família, Desenvolvimento e Inclusão Social”.

Um outro projeto, apresentado pelo vereador Alessandro Teco (Republicanos), sugeriu criar bolsões de estacionamento exclusivos para motoboys e motoristas por aplicativos nas ruas de Balneário Camboriú. No entanto, a ideia obteve parecer contrário das comissões na Câmara.

Ainda durante a sessão, o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, tenente coronel Daniel Nunes, e a presidente da subseção de Balneário Camboriú da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Emanuelle Carnevalli, fizeram uso da Tribuna, falando sobre o Programa Protetores do Lar, que visa reduzir os casos de violência doméstica no município. Além deles, a enfermeira obstetra Tatiana Raquel Stumm da Cruz, do Núcleo de Atenção à Mulher (NAM) da Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú, abordou o tema aleitamento materno.