Vereador Fábio Negão é condenado a 93 anos de prisão

A juíza Alessandra Mayra da Silva De Oliveira, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí, condenou o vereador Fábio Luiz Fernandes Castelo Guedes, conhecido como Fábio Negão (PL), a 93 anos e seis meses de prisão. O Ministério Público acusou o parlamentar de envolvimento em um esquema de rachadinha e desvio de dinheiro público. A justiça determinou também a perda do mandato do vereador.

Na última sexta-feira, a sentença, fruto de uma investigação, revelou que Fábio Negão se apropriou indevidamente de salários de assessores. Ele também teria desviado verbas destinadas a um projeto social no bairro Imaruí, financiado pela prefeitura de Itajaí.

A justiça condenou também, Thayana de Souza da Costa, ex-assessora que recolhia o dinheiro dos assessores. Ela realizava transferências para a conta do vereador. Sua pena é de 63 anos e seis meses de prisão. Fábio, que esteve preso entre novembro de 2023 e abril de 2024, ainda pode recorrer da sentença em liberdade.

O Ministério Público acusou Fábio Negão de exigir repasses de parte dos salários dos assessores e dos cargos comissionados que ele indicava na prefeitura e na câmara de vereadores, e ao mesmo tempo, de confiscar os cartões-alimentação desses funcionários. Também acusaram o vereador de desviar verbas públicas de um projeto social no bairro Imaruí.

Cassação

Em abril, por maioria, a Câmara de Vereadores de Itajaí julgou o processo de quebra de decoro parlamentar. Por um voto, absolveu Fábio Negão do crime, porém, a decisão judicial o impediu de retomar suas atividades parlamentares. Na época, o vereador ainda estava preso preventivamente.

Uma semana depois, a justiça concedeu liberdade provisória ao vereador. Aplicaram-se várias restrições ao parlamentar, como a obrigação de comparecer mensalmente em juízo, estar presente em todos os atos do processo sempre que for intimado, além de manter seu endereço e telefone atualizados.

A justiça ainda assim, proibiu Fábio Negão de se aproximar de testemunhas, seja de que forma for, exigindo que ele mantenha uma distância mínima de um quilômetro. Além disso, a ordem judicial também obrigou ele a usar tornozeleira eletrônica.