Na próxima terça-feira (15), o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que prevê endurecer a repressão a crimes ambientais.
O projeto do presidente vai na contramão da expectativa do Congresso, onde se previa que Lula fosse enviar um texto para ser anexado a um projeto de lei que já tramita no Legislativo.
O PL que o presidente Lula vai enviar ao Congresso tem como novidade a equiparação do incêndio em matas e florestas à punição por incêndios comuns que possuem pena prevista de três a seis anos de reclusão.
Atualmente, pela Lei das Florestas, os incêndios praticados em matas nativas têm uma pena menor do que um incêndio comum. A ideia do presidente Lula é pedir ao Congresso regime de urgência em iniciativas ambientais. Ele quer destravar um pacote de medidas legislativas de combate a queimadas e incêndios no país.
De acordo com a agenda presidencial, a cerimônia de envio do Projeto de Lei, feita pelo presidente Lula, será na tarde desta terça-feira no Palácio do Planalto. Na cerimônia estrão presentes o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
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