O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta quinta-feira (21), o registro de candidatura do prefeito eleito de Botuverá (SC), Victor José Wietcowsky. O ministro relator Floriano de Azevedo Marques apontou irregularidades no processo de registro, determinando a cassação. Victor, eleito com 56,48% dos votos válidos (2.339 votos), perdeu o registro por conta dessas irregularidades.
De acordo com o TSE, a Coligação Renovação, É Hora de Mudança (PP-PSD) realizou, em 15 de agosto de 2024, uma convenção partidária extraordinária. A data limite era em 5 de agosto, portanto dez dias após o prazo legal. Além disso, a coligação protocolou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários em 17 de agosto, descumprindo o prazo de 15 de agosto às 19h.
O caso começou quando a coligação realizou, em 5 de agosto, uma convenção dentro do prazo legal, escolhendo Alex Tachini e Cézar Dalcégio como candidatos a prefeito e vice-prefeito. Porém, ambos desistiram das candidaturas e não registraram suas chapas na Justiça Eleitoral. No dia 15 de agosto, a coligação realizou outra convenção, desta vez indicando Wietcowsky e Kaioran Paloschi Paulini como substitutos.
O ministro Floriano de Azevedo Marques desconsiderou o argumento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Na oportunidade a segunda instância havia aprovado os registros alegando tratar-se de um caso excepcional. Segundo ele, a substituição de candidatos não se aplica quando não há registro prévio dos candidatos originais.
“Essa interpretação cria um privilégio para os recorridos, cuja convenção ocorreu após o prazo legal, violando o princípio da igualdade e comprometendo a regularidade do processo eleitoral”, afirmou o magistrado.
Decisão cabe recurso
A Coligação Botuverá No Rumo Certo, responsável por apresentar o recurso, iniciou o processo de impugnação do registro de candidatura. A Procuradoria-Geral Eleitoral também manifestou parecer favorável à cassação. Embora a chapa vencedora ainda possa recorrer ao plenário do TSE ou ao STF, a decisão do ministro Floriano Marques permanece válida e a cassação não será suspensa.
A Justiça Eleitoral deve marcar novas eleições em Botuverá para 2025, enquanto o presidente da Câmara Municipal assumirá a prefeitura a partir de 1º de janeiro. Apesar disso, Victor Wietcowsky poderá concorrer novamente, caso decida participar.
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