STF retira sigilo do caso das joias e abre vista para análise da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do inquérito que investiga o caso das joias que teriam sido desviadas do tesouro Nacional. Além disso, Moraes determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes. E também abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 46 do Código de Processo Penal.

Em seguida, o ministro considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo. Da mesma forma, agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas. E também arquivar o caso ou apresentar denúncia.

O processo envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Além disso, também apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de reavê-las.

Com a retirada do sigilo, o processo passará a ficar disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF. E fica acessível a qualquer cidadão mediante cadastro.

As 476 páginas do inquérito detalham a gravidade do esquema bolsonarista de desvios de bens públicos. Os valores atingem cifras que chegam a quase R$ 7 milhões.

Delegado comentou no inquérito do caso das joias

De acordo com o delegado Fábio Álvares Shor, “os elementos que surgem nos autos evidenciaram a atuação de uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor. Eles se recebiam em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro. Essas comitivas estavam a atuar em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras. E posteriormente se vendiam no exterior”.

“Identificou-se, ainda, que os valores que se obtinha dessas vendas se convertiam em dinheiro em espécie. Além disso, ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal. Isso tudo com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, diz Shor.

O delegado acredita – e pede que sejam indiciadas 12 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro – que eles “utilizaram a estrutura do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica [da presidência da República] para ‘legalizar’ a incorporação dos bens de alto valor, dados de presente por autoridades estrangeiras, ao acervo privado do ex-presidente da República Jair Bolsonaro”.