Foram mais de dez horas de sessão, até que a Câmara dos Deputados aprovasse, em primeiro e segundo turnos, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Esta era uma discussão que se arrastava há quase 30 anos no Brasil. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. Em segundo turno, foram 375 votos a 113 a favor da PEC e três abstenções.
Veja como votou cada deputado de Santa Catarina no segundo turno:
Quem votou “não” (contrário à proposta)
Caroline de Toni (PL)
Daniel Freitas (PL)
Daniela Reinehr (PL)
Geovania de Sá (PSDB)
Gilson Marques (Novo)
Ismael (PSD)
Jorge Goetten (PL)
Julia Zanatta (PL)
Pezenti (MDB)
Ricardo Guidi (PSD)
Zé Trovão (PL)
Quem votou “sim” (favorável à proposta)
Ana Paula Lima (PT)
Carlos Chiodini (MDB)
Cobalchini (MDB)
Fabio Schiochet (União)
Pedro Uczai (PT)
Votação será concluída nesta sexta-feira
A Câmara dos Deputados transferiu para sessão marcada para as 10h desta sexta-feira (7) a votação dos destaques à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno. Somente depois de concluída esta etapa, é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.
Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta, os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
Unificação
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
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