Na próxima terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater a regulamentação da reforma tributária sob o aspecto dos impactos para a saúde. Estão confirmados para o debate o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, representantes do setor da saúde e especialistas do tema.
A audiência pública interativa, requerida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Leila Barros (PDT-DF), terá início às 14h. Já aprovado na Câmara, o texto que regulamenta a reforma tributária tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição do ICMS, do ISS, do IPI, do PIS e do Cofins por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
De acordo com informações dos senadores que responsáveis pela audiência pública, o objetivo da reforma é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, após décadas de tentativas no Congresso sem êxito.
Para os senadores a reforma tributária terá impacto direto no perfil de consumo dos brasileiros, e por esse motivo é preciso construir um texto que busque a redução das desigualdades, observando os produtos a serem desonerados.
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