Reforma tributária é aprovada pela CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), por uma margem de 20 votos a 6, o texto da aguardada reforma tributária voltada para o consumo. Após a votação do texto-base, os senadores dedicaram-se à apreciação dos destaques, mas um acordo com o governo resultou na rejeição de todos eles.

A expectativa agora é que a proposta de emenda à Constituição seja submetida a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação na CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu novos pedidos para inclusão de exceções no texto, marcando uma série de mudanças de última hora.

Entre as alterações mais notáveis estão benefícios destinados a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também concordou em incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) destinado à população de baixa renda.

Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Destas, a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA) se destacou, estendendo ao gás de cozinha o mecanismo de cashback. Anteriormente, a versão do parecer contemplava a energia elétrica nesse mecanismo de ressarcimento de tributos para as pessoas de baixa renda.

Outra mudança relevante está relacionada ao tratamento tributário diferenciado para clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol, visando a recuperação financeira dessas entidades. O relatório já previa alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para atividades esportivas.

Além disso, o novo parecer inclui benefícios para taxistas na aquisição de veículos. O relator acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou dentro do espectro autista.

O relatório final também contempla uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas, um benefício que havia sido excluído na primeira versão do parecer.

Outros benefícios incorporados no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acatou emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.