O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) está incomodado com a demora dos senadores em fazer a votação do Projeto de Lei que regulamenta a reforma tributária. Lira afirmou que só vai dar andamento ao segundo projeto de regulamentação quando o Senado concluir a votação do texto principal, que está na Casa desde agosto.
Arthur Lira era contra o Governo Federal tirar a urgência do projeto, o que foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro. O presidente acatou uma solicitação dos líderes do Senado sob o argumento de que um projeto dessa magnitude não pode avançar de forma “atropelada”.
Só depois que Lula tirou a urgência do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficializado como relator da proposta pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
A leitura feita pela cúpula da Câmara é de que o Governo e o Senado não estão com pressa em andar com a reforma tributária e que assim sendo não dará celeridade ao projeto na Câmara.
Os deputados já aprovaram o texto principal do segundo texto, mas ainda faltam os destaques, ou seja, propostas de mudança no texto principal.
Um outro fator que também determinou que a conclusão do projeto ficasse travado na Câmara foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o repasse das emendas parlamentares até que um projeto que dê mais transparência no processo seja aprovado.
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